O ministro dos Negócios Estrangeiros português classificou hoje como "muito fraca" a resposta europeia aos refugiados e defendeu que nenhuma solução para a crise migratória deve ameaçar o espaço Schengen, reiterando que Portugal pode receber "milhares" de pessoas.
"Temos de melhorar a resposta europeia, que tem sido até agora muito fraca, aos fluxos de refugiados, melhorar o funcionamento dos nossos centros de registo e de triagem, melhorar o sistema de recolocação, na prática, pô-lo em funcionamento, e sermos solidários uns com os outros, em particular com os países mais sujeitos à pressão dos fluxos de refugiados", disse hoje Augusto Santos Silva, numa audição sobre o programa da Comissão Europeia para este ano, promovido pela comissão parlamentar de Assuntos Europeus.
Na sessão, em que esteve presente o comissário europeu responsável pela ajuda humanitária e gestão de crises, Christos Stylianides, o governante português salientou que "nenhum movimento, nenhuma mudança, nenhuma evolução na forma como a Europa gere o fluxo das migrações deve pôr em causa o espaço Schengen".
"O espaço de livre circulação no interior da larga maioria dos países da União Europeia e de outros países que a ele aderem é uma das maiores conquistas da integração europeia que não pode ser posta em causa", sustentou.
Santos Silva defendeu que a Europa deve melhorar o sistema de defesa e de vigilância da fronteira externa da União e lembrou que essa é uma tarefa que cabe aos 28 Estados-membros.
"Os passos que têm sido dados para reforçar e coordenar a ação das guardas costeiras da EU são passos positivos. Devem ser prosseguidos, mas no respeito pela soberania nacional de cada um dos Estados-membros", considerou.
Quanto à distribuição dos refugiados pelo espaço europeu, Santos Silva referiu que os centros de triagem "não estão a funcionar de forma minimamente eficiente", mas acrescentou que foram tomadas nos últimos dias decisões que pretendem melhorar o processo.
"Temos hoje recolocados ao nível da União Europeia centenas de pessoas, quando o nosso compromisso é na ordem das centenas de milhar", disse, acrescentando que Portugal recebeu, até agora, dezenas de refugiados, "quando a disponibilidade do país é para acolher milhares de refugiados".
Além disso, Portugal tem proposto soluções de integração dos refugiados, designadamente permitir que os percursos escolares de jovens estudantes que estão agora na situação de refugiados possam prosseguir no país, mencionou.
Santos Silva salientou que a resposta aos fluxos de refugiados e de requerentes de asilo é, à luz do direito internacional, "um dever dos Estados e organizações internacionais 'sui generis' como a União Europeia", que devem "receber, acolher, proteger e integrar refugiados, isto é, pessoas e famílias em deslocação forçada por motivo de perseguição, violência ou guerra".
"Regras claras e iguais" para todos na união económica e monetária
O ministro dos Negócios Estrangeiros português também avisou que devem ser aplicadas "regras claras e iguais" a todos os Estados-membros da União Europeia na união económica e monetária, "sem preconceitos" e independentemente da zona geográfica ou Governo.
"A união económica e monetária exige, e bem, uma apertada disciplina orçamental e um compromisso de todos os Estados-membros dessa união em matéria de estabilidade do seu sistema bancário e financeiro", afirmou.
Para o governante, "a única coisa que países como Portugal precisam" é que "as regras sejam aplicadas com clareza e de forma igual para todos os Estados-membros da União Europeia, qualquer que seja a zona geográfica a que pertencem, qualquer que seja a sua história recente, qualquer seja o seu Governo ou a composição do seu parlamento".
Na união económica e monetária, "o que precisamos é apenas que as regras sejam claras e iguais para todos e que a análise e a aplicação dessas regras se façam sem nenhuma contaminação por preconceitos, sejam eles ideológicos, partidários ou geográficos", disse o ministro.
Santos Silva afirmou ainda que a união bancária "está por concluir", porque falta colocar em vigor o seguro europeu de garantia de depósitos.
"A supervisão única, a regulação única, para fazerem sentido, têm de ter mecanismos comuns, próprios e o principal desses mecanismos é o que diz respeito à garantia dos depósitos que os cidadãos têm nos bancos que escolhem", alertou.
O governante defendeu que "esse mecanismo tem de ser europeu" e deixou o aviso: "Não podemos atrasar o calendário que definimos".
Ainda no âmbito do programa da Comissão Europeia, liderada por Jean-Claude Juncker, Santos Silva referiu-se à união energética para alertar para a necessidade de "resolver o problema da desigualdade em que se encontra a Península Ibérica face às restantes regiões da União Europeia no que diz respeito às interligações europeias".
"Não é apenas um problema de Portugal e de Espanha, é um problema da Europa, porque com melhores interconexões energéticas, a Europa beneficia do trânsito de eletricidade e de gás através de Portugal e Espanha, e portanto garante mais abastecimento, mais provisão energética e, sobretudo, mais segurança energética", destacou.
Para o Governo português, a diversificação das fontes de provisão da energia que a Europa consome e a proteção da segurança energética são "questões absolutamente chave para a união da energia".