O PAN começou esta segunda-feira a ser julgado em tribunal no âmbito de uma ação movida pela ex-assessora e chefe de gabinete na Assembleia da República, Sara Martins, que quer o reconhecimento da existência de contrato de trabalho.

Sara Martins trabalhou na Assembleia da República cerca de quatro anos em regime de prestação de serviços, durante a anterior legislatura, a emitir recibos verdes, enquanto assessora jurídica do então deputado único do PAN, André Silva.

Hoje, em tribunal, numa audiência aberta aos jornalistas que decorreu no Palácio da Justiça, em Lisboa, tanto ela como as suas testemunhas - entre as quais o eurodeputado Francisco Guerreiro, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (que se desvincularam do partido no ano passado) e os ex-colegas Vera Rosa, Márcio Quadrada e Bernardo Ramos - alegaram que este é um caso de "falsos recibos verdes", porque a ex-assessora tinha horário e vencimento fixo, posto de trabalho no parlamento e usava os materiais e equipamentos informáticos que lhe eram disponibilizados.

No entanto, segundo a ex-assessora parlamentar, o contrato que assinou foi com o município de Lisboa e referia que a prestação de serviços era ao grupo municipal do PAN, sendo que Sara era paga através da subvenção de que o partido dispunha por ter eleito deputados municipais na capital.

A ex-assessora, que é agora chefe de gabinete da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, respondeu ao juiz que estranhou o contrato referir a Assembleia Municipal de Lisboa, uma vez que não foi lá que trabalhou, e que na altura em que foi contratada "foi percetível que seria para trabalhar para o PAN no parlamento".

"Mas o que me foi dito é que partido poderia gerir estas verbas", afirmou Sara Martins, indicando que não lhe foi "dada outra hipótese".

Sara Martins, que já não trabalha com o PAN desde meados do ano passado, quando já era chefe de gabinete, quer que o partido lhe pague os benefícios que não recebeu na altura, como subsídio de alimentação, de férias e de natal.

Também ouvido na audiência de hoje, o porta-voz do PAN salientou que os "recursos eram poucos e havia partilha" entre as duas representações parlamentares - nacional e local - e que Sara Martins "nunca foi contratada pelo partido PAN nem nunca prestou serviços ao partido PAN", tendo exercido funções junto da "representação parlamentar e representação municipal".

De acordo com André Silva, a funções de Sara Martins eram partilhadas entre a Assembleia da República e a Assembleia Municipal de Lisboa e o seu posto de trabalho era no Palácio de São Bento por uma questão de falta de espaço no Fórum Lisboa.

Quando questionado pelo advogado da ex-assessora que tarefas desempenhou ela junto dos deputados municipais, o porta-voz respondeu apenas essa questão teria de ser colocada ao grupo municipal do PAN.

A líder parlamentar do PAN e deputada municipal Inês Sousa Real, bem como a deputada Bebiana Cunha, também foram chamadas a testemunhar neste processo e vão fazê-lo por escrito.

Além de Sara Martins, também os ex-assessores Márcio Quadrada e Vera Rosa moveram processos contra o PAN, sendo que o julgamento relativo à ex-funcionária está marcado para dia 27 de maio.

A ex-chefe de gabinete e o ex-assessora jurídico Márcio Quadrada foram exonerados pelo grupo parlamentar no dia em que a deputada Cristina Rodrigues se desvinculou do partido, em junho de 2020.

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