O Governo negou este sábado «qualquer montante de facturação» dos hospitais EPE, «validada e conferida», em dívida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), numa reação ao CDS-PP, que acusa a tutela de «ocultar o défice».

Em comunicado, o Ministério da Saúde refere que «não existe qualquer montante de facturação devidamente emitida» pelos hospitais EPE (Empresas Públicas do Estado), «validada e conferida», em dívida pela Administração Central do Sistema de Saúde. Montante esse «relativo a acertos de contratos-programa de EPE».

A nota surge depois de a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro ter acusado, este sábado, o Ministério de Ana Jorge de estar «a ocultar o défice» no sector e de criar «uma bomba-relógio» que pode «rebentar no próximo ano» com o não reconhecimento de faturas dos hospitais.

Em declarações à Lusa, a parlamentar acusou a ministra de estar a «adiar e evitar os pagamentos aos hospitais» com o não reconhecimento de faturas pela ACSS.

Na sexta-feira, durante o debate quinzenal com o Governo, na Assembleia da República, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, questionara o primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a dívida da Saúde, afirmando ter «informações seguras e contrastadas» de que a ACSS não reconhece facturas em relação a grandes hospitais públicos do país» desde 1 de Janeiro.

Na nota, o Ministério da Saúde adianta que «assim que a facturação é aceite nos termos legais exigidos, e é validada, a ACSS procede ao pagamento dos valores em causa».

A tutela esclarece que os hospitais EPE são financiados em função da sua produção e dos objectivos dos contratos-programa, «que negoceiam com as respetivas administrações regionais de saúde», não tendo, este ano, registado qualquer «alteração substancial ao processo de contratualização entre o Estado e os hospitais EPE».

Anualmente, adianta a nota, é feito um adiantamento do valor dos contratos-programa, que, em média, «ronda os 87 por cento do valor total contratualizado». Os acertos do contrato-programa são efectuados no ano seguinte, «após facturação e validação da atividade contratada».

O Ministério da Saúde precisa que do acerto «resulta um valor líquido adicional a pagar às EPE ou um reembolso de dinheiro pelos próprios hospitais», quando, neste último caso, a produção realizada e facturada é «inferior ao valor de adiantamento que receberam ao longo do ano em causa».
Redação / PP