O primeiro-ministro indigitado afirmou nesta segunda-feira que na equipa do XXII Governo Constitucional, apresentada ao Presidente da República com a inclusão dos secretários de Estado, não há qualquer tipo de relação familiar entre membros do executivo.
António Costa transmitiu esta posição no Palácio de Belém, após o chefe de Estado ter dado o seu assentimento à lista dos secretários de Estado do XXII Governo Constitucional.
Questionado se, na formação do novo Executivo, teve em conta a controvérsia em torno da existência de relações familiares na equipa cessante que formou em novembro de 2015, o primeiro-ministro indigitado respondeu: "Vi muita ficção jornalística, vi muitos poucos casos concretos. Aquilo que sabemos - e que todos podem observar - é que não há no Governo qualquer tipo de relação familiar".
Do XXII Governo Constitucional, face ao cessante, vão sair o ministro do Trabalho e da Segurança Social, José António Vieira da Silva, que é pai de Mariana Vieira da Silva, que no novo executivo será ministra de Estado e da Presidência.
Por outro lado, Ana Paula Vitorino, mulher do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, deixou o Ministério do Mar, sendo substituída por Ricardo Serrão Santos.
Quanto aos gabinetes dos membros do executivo, António Costa referiu que o Governo cessante "convidou a Assembleia da República, e o Grupo Parlamentar do PS correspondeu ao convite, tendo sido aprovada no parlamento um diploma definindo também regras relativamente a relações familiares".
Foi definida uma lei e, havendo uma lei, a lei deve ser cumprida", acrescentou o primeiro-ministro indigitado.
"Há todas as condições de bom diálogo" para que haja estabilidade
O primeiro-ministro indigitado voltou a desvalorizar a inexistência de acordos escritos e considerou que os contactos com BE, PCP, PEV, Livre e PAN demonstraram "todas as condições de bom diálogo político" para que haja estabilidade.
"Pela nossa parte, está feito o trabalho", afirmou o primeiro-ministro indigitado, à saída do encontro com o chefe de Estado, que durou cerca de uma hora e dez minutos.
Relativamente à posse do XXII Governo Constitucional, António Costa admitiu que possa realizar-se na sexta-feira ou no sábado, mas salientou que isso depende da decisão do Tribunal Constitucional sobre os votos da emigração.
Se a distribuição dos mandatos da emigração se confirmar, a Assembleia da República poderá reunir-se ainda esta semana, após a publicação dos resultados das legislativas de 6 de outubro em Diário da República e o Governo tomará posse "logo no dia a seguir", referiu.
Contudo, advertiu que o processo de saída do Reino Unido da União Europeia poderá obrigar a "um novo Conselho Europeu presencial durante o próximo fim de semana".
Questionado sobre as condições para a estabilidade do novo Governo minoritário do PS, não existindo acordos escritos com outros partidos, António Costa respondeu que o atual Presidente da República "entendeu que essa condição não era necessária" e que e "no conjunto de parceiros parlamentares da legislatura anterior não houve um entendimento unânime sobre essa matéria".
O secretário-geral do PS e primeiro-ministro indigitado defendeu que "a estabilidade política se constrói diversas maneiras", acrescentando: "O mais importante, como sempre disse, não é a forma. Sobre a forma sou agnóstico. Acho que é importante que haja a continuidade do diálogo".
"E tenho a expectativa, aliás, dos contactos que pude manter não só com o Bloco de Esquerda (BE), mas também com o PCP, com o Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV), também com o Livre, também com o PAN, de que há todas as condições de bom diálogo político ao longo desta legislatura que contribuirão seguramente para que haja estabilidade política ao longo destes quatro anos", completou.
No seu entender, na anterior legislatura "pôs-se fim a um conceito anacrónico do arco da governação e derrubou-se um muro que também era anacrónico" no relacionamento político à esquerda, e já "nada voltará a ser como dantes".
"A ideia de que há dois partidos parlamentares que estão excluídos do diálogo no que diz respeito à ação governativa, que há partidos com quem há uma incomunicabilidade no conjunto da esquerda portuguesa, isso ficou definitivamente enterrado no passado", considerou.
António Costa alegou que a vontade dos portugueses "é que haja quatro anos de estabilidade" e argumentou que esse é também "um fator de distinção de Portugal" no plano internacional.