Um ano depois da polémica, pediram a exoneração de funções os três secretários de Estado envolvidos no caso das viagens pagas pela Galp a governantes para assistir a jogos do Euro2016. Fazem-no agora, por terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito em curso. Poderão estar a fazê-lo por antecipação, já que assumem ter tido conhecimento que "várias" pessoas foram constituídas arguidas.
“Os signatários solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das funções que desempenham”, afirmam, em comunicado conjunto enviado à Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira; o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.
Nem uma hora depois da notícia, o primeiro-ministro comunicou que aceitou os pedidos de exoneração, “apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação”, lê-se na nota oficial de António Costa.
Ponderando a vontade manifestada pelos senhores Secretáriosa de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções e de modo a não prejudicar o seu legítimo direito de defesa edecidi aceitar o pedido de exoneração, apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação, nem consequentemente uma eventual acusação ter sido validada por pronúncia judicial".
A decisão dos secretários de Estado é justificada com a intenção de não prejudicar o Governo. Os três governantes dizem que decidiram “exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos”, depois de terem tido conhecimento de que “várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016”.
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Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos afirmam que foram “sempre transparentes” sobre esta questão e “reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito”, o que dizem querer “provar no decorrer do referido inquérito”.
Todavia, nas atuais circunstâncias, entendem que não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao Governo e pretendem que o executivo não seja prejudicado, na sua ação, por esta circunstância”.
O Observador indica que os secretários de Estado estão a ser investigados pelo crime de recebimento indevido de vantagem.
Mais um arguido próximo de Costa
O assessor de António Costa para as questões económicas, Vítor Escária, é outro dos arguidos nesta investigação, segundo avançaram Expresso e Diário de Notícias.
Foi convidado para assistir ao jogo Portugal-Áustria, a 18 de junho, em Paris. Terá dito que a viagem se realizou a título pessoal, argumentando que recebeu o convite por parte de um amigo que, na altura, trabalhava na Galp.
Seja como for, também Vítor Escária deixa as funções de assessoria que desempenhava até aqui.
Caso rebentou há um ano
A polémica emergiu em julho do ano passado, durante o Euro 2016. A Galp pagou viagens de avião a estes três governantes para irem ver a Seleção Nacional a França. Logo a petrolífera que tem um conluio com o Estado de milhões de euros por resolver.
Um mês depois, em agosto, o Ministério Público fez buscas na Galp e abriu um inquérito, sem arguidos constituídos na altura.
O primeiro secretário de Estado a ser notícia foi o dos Assuntos Fiscais. Fernando Rocha Andrade disse, na altura, que pretendia reembolsar a Galp da despesa, embora tenha encarado com normalidade o facto de ter aceitado o convite da empresa. A própria Galp disse ser comum fazer convites do género.
Rocha Andrade esclareceu, depois, no Parlamento, que qualquer assunto relacionado com a Galp passaria a ser tratado diretamente pelo Ministro das Finanças.
Nessa altura, esta foi a reação de António Costa:
E assim acabam-se os fantasmas e as dúvidas, e tudo, e fica tudo calmo e tranquilo. Ele pagou a viagem que fez, não vai tomar decisões relacionadas com a Galp e vai continuar a fazer o excelente trabalho que tem feito"
O Governo ainda aprovou, em setembro seguinte, um Código de Conduta, a impor um limite de 150 euros para o valor das ofertas que os seus membros podem receber, mas sem efeitos de retroatividade.
Remodelação governamental à vista
A composição do XXI Governo constitucional, liderado pelo socialista António Costa, vai ser alterada pela terceira vez desde que entrou em funções, com estas demissões.
A saída destes governantes coincide com uma semana em que se falou numa eventual remodelação do atual Governo socialista.
Essa hipótese ganhou palco mediático depois do incêndio em Pedrógão Grande e suas consequências fatídicas.
A isso, veio acrescer outro caso: o do roubo de armamento militar em Tancos, que provou a exoneração de cinco generais e a demissão voluntária de outros dois, em rota de colisão com o chefe de Estado-Maior do Exército.
Os primeiros ajustes na equipa
A primeira remodelação do Governo ocorreu em abril de 2016, menos de cinco meses depois de ter tomado posse, quando o então ministro da Cultura, João Soares, se demitiu, o que implicou também a substituição da secretária de Estado da Cultura, Isabel Botelho Leal.
Na semana em que foram conhecidas aquelas demissões, foi também divulgado, na página da Presidência da República na Internet, que o então secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Wengorovius Meneses, foi exonerado e seria substituído no cargo por João Paulo de Loureiro Rebelo.