O PSD pediu este domingo explicações ao Governo sobre a permanência, no aeroporto de Lisboa, de menores de idade junto aos pais requerentes de asilo, contra o que é previsto pelas normas internacionais sobre os direitos das crianças.
"O mais importante é parar de imediato com esta prática. Isso é fundamental. Em segundo lugar, que o Governo venha explicar porque é que isto aconteceu”, disse à Lusa o deputado Duarte Marques, em representação do PSD.
Duarte Marques salientou que Portugal tem “uma tradição e prática política” de bom acolhimento de refugiados e de respeito pelos direitos humanos.
“Isto viola claramente uma das prioridades das políticas internacionais e nacionais da forma como se tratam os refugiados que tem a ver com a exceção e a excecionalidade das crianças”, considerou o deputado, relator do Conselho da Europa para uma política de respeito pelos direitos humanos e o acolhimento de refugiados.
“O Governo tem de vir explicar porque é que no melhor pano cai a nódoa. Portugal é um país respeitado nesta matéria, é um país exemplar nesta matéria e agora, de repente, somos confrontados com uma situação que tem comparação com países com as piores práticas na sua relação com os refugiados”, realçou.
O jornal Público noticia hoje que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.
De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar a situação, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirma que lhe deram as competências, mas não os meios.
O Conselho Português para os Refugiados (CPR) revelou que nos últimos dois anos o período de espera destas crianças nos Centro de Instalação Temporária (CIT) tem aumentado de alguns dias para algumas semanas.
Pelo seu lado, o SEF destacou o aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, e alertou para “fortes indícios” de casos de tráfico.
Numa nota, o SEF esclareceu que o que tem mudado desde 2016 foi o "paradigma, com mais pessoas a chegar indocumentadas e com fortes indícios de tráfico de menores".
O SEF destacou que "nos últimos anos” Portugal tem “assistido a um afluxo de adultos acompanhados por menores que pedem asilo em Portugal, sem apresentarem documentos de identidade e/ou documentos que comprovem o vínculo familiar ou a autorização dos progenitores para viajarem com a criança", que normalmente "também está indocumentada ou apresenta documentos falsificados".
O Público, que visitou o CIT do Aeroporto de Lisboa, encontrou uma criança de três anos que estava, há um mês e meio, a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, numa camarata que pode chegar a ter 16 pessoas.
Neste caso concreto, o SEF esclarece que “dois adultos viajaram com uma criança, estando todos indocumentados, não tendo os adultos apresentado comprovativos da identidade verdadeira, nem da menor, bem como da relação de parentesco invocada”.
“O pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal. Apresentaram recurso judicial, que tem efeito suspensivo automático e, por esse motivo, ficam retidos no CIT”, salientou.
Fim imediato a prática "inconcebível"
O BE condenou que crianças requerentes de asilo fiquem retidas no aeroporto contra recomendações da ONU e vai questionar o Governo sobre esta prática "inconcebível", esperando que o executivo se sinta pressionado a terminá-la imediatamente.
"Amanhã [segunda-feira] dará entrada no parlamento uma pergunta do BE ao Governo, designadamente ao Ministério da Administração Interna, para o confrontar com a necessidade de alterar radicalmente este comportamento e com as suas obrigações internacionais, porque o Estado português é Estado parte na convenção dos direitos da criança e portanto ou leva a sério essa circunstância ou, se não leva, a situação é grave", condenou o deputado do BE José Manuel Pureza, em declarações à agência Lusa.
Para o deputado do BE esta prática "é absolutamente inconcebível em qualquer país, em qualquer momento e em qualquer lugar", esperando que com a pergunta bloquista "o Governo se sinta pressionado para dar indicações ao SEF para que esta prática termine imediatamente".
"Ainda recentemente o país mobilizou-se - e bem - para criticar a prática da administração norte-americana de separação forçada de crianças das suas famílias na fronteira entre os EUA e o México. O problema é que é tão criticável separar à força crianças das suas famílias nos Estados Unidos como é criticável juntar crianças às suas famílias para que elas fiquem detidas", comparou.
De acordo com José Manuel Pureza, "a detenção é sempre um resultado objetivo", não se podendo "aceitar que assim seja porque isso é contrário a todas as regras da decência e até às próprias obrigações jurídicas do Estado português".
"Esta prática do SEF de agora é uma prática diferente daquela que o Estado português teve, que era uma prática consonante com as nossas obrigações no âmbito da convenção dos direitos da criança", recordou.