Vistos gold: «Achamos necessário cortar o mal pela raiz»

O líder parlamentar do BE anunciou esta quinta-feira a apresentação de uma proposta em sede orçamental para «eliminar da legislação a possibilidade de criação de vistos ‘gold'», alegando que estas autorizações de residência «só têm potenciado a especulação».

Durante a apresentação das propostas de alteração dos bloquistas ao Orçamento do Estado para 2015, Pedro Filipe Soares defendeu que é preciso «acabar com a ideia da política de paninhos quentes», separando «a corrupção e a especulação da realidade legislativa».

O dirigente bloquista assinalou que o fim dos vistos ‘gold', cuja discussão será avocada para plenário, é «uma reivindicação do BE no último ano e meio»: «Desde o início que dissemos que os vistos ‘gold' não potenciariam nada a não ser a especulação e a realidade demonstrou que tínhamos razão».

«Achamos necessário cortar o mal pela raiz e por isso eliminar da legislação a possibilidade de criação de vistos ‘gold', fazemos isto como proposta de alteração ao Orçamento, isso permite-nos ter de forma célere a resposta a esta medida já na próxima semana com um debate na Assembleia da República e votação na próxima sexta-feira», afirmou.

Pedro Filipe Soares referiu que «além da especulação» há «envolvidos em esquemas de branqueamento de capitais e corrupção que estão a ser investigados" e disse esperar que a Justiça funcione "de forma célere e eficaz».

Por sua vez «Os Verdes» consideraram os vistos 'gold' como «a galinha dos ovos de ouro para o branqueamento de capitais e para a corrupção», fazendo votos para que o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, preste os devidos esclarecimentos ao país.

«Os vistos 'gold' são, na opinião do PEV [Partido Ecologista "Os Verdes"], uma forma expedita de dar entrada de dinheiro em Portugal em troca da alienação de um conjunto de património, concentrando o mesmo na mão de investidores estrangeiros cujo capital é, muitas vezes, de origem desconhecida e duvidosa», lê-se numa nota divulgada pelos Verdes.

No comunicado, «Os Verdes» recordam que o partido sempre colocou «grandes dúvidas» sobre os benefícios deste mecanismo.

«Tal como se está a verificar, os vistos 'gold' não são a "galinha dos ovos de ouro" para criação e manutenção de emprego, mas sim a "galinha dos ovos de ouro" para o branqueamento de capitais e para a corrupção», referem «Os Verdes», manifestando a sua preocupação por as notícias divulgadas indiciarem situações de corrupção a nível de altos cargos públicos.

«Os Verdes» dizem ainda esperar que o vice-primeiro-ministro, «que tanto apregoou» os benefícios dos vistos 'gold' preste os devidos esclarecimentos ao país sobre a matéria quando se deslocar à Assembleia da República.

O partido ecologista anuncia ainda que, perante os últimos acontecimentos, irá promover no dia 28 de novembro, na sua sede nacional, um debate sobre corrupção.

A Polícia Judiciária deteve na quinta-feira 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos ‘gold'.

Os onze detidos no âmbito de uma investigação sobre a atribuição de vistos ‘gold' serão submetidos hoje a um primeiro interrogatório judicial perante um juiz de instrução criminal.

Nesta operação foi detido o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, a secretária-geral do Ministério da Justiça (MJ), Maria Antónia Anes, e o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, de acordo com fontes do SEF e do Ministério da Justiça.

Em causa estão "suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais", de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR).

O programa de atribuição de vistos ‘gold', criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.