O Governo prevê resolver “situações de atraso” no processamento de pensões até final do primeiro semestre, ou seja, até ao final de junho, com o primeiro-ministro a assumir uma “carência enorme” de recursos humanos na Segurança Social. No final de janeiro, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social também já tinha prometido o mesmo.
A questão foi introduzida no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, em Lisboa, pelo vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva, que salientou que os sociais-democratas têm questionado o ministro responsável pela Segurança Social, Vieira da Silva, sobre esta matéria desde setembro de 2018.
O que é que está a acontecer com o Centro Nacional de Pensões que demora meses e meses, para cidadãos residentes em Portugal, e anos, para residentes fora do país, a terem a sua pensão?”.
Na resposta, António Costa reconheceu uma “carência enorme de recursos humanos na Segurança Social”, apontando responsabilidades ao anterior executivo PSD/CDS-PP.
"Retirámos da mobilidade 600 funcionários que aí tinham sido colocados na legislatura anterior, abrimos um novo concurso para 155 técnicos e reforçámos a capacidade, quer por prestadores de serviços, quer através da mobilidade interna, quer por via do PREVPAP [programa de regularização de precários]. E, por isso, a previsão que temos é que até ao final deste semestre tenhamos resolvido as situações de atraso”, assegurou o primeiro-ministro.
A Provedoria de Justiça recebeu 920 reclamações de pessoas que esperavam, em média, há mais de 10 meses por uma resposta do Centro Nacional de Pensões. As reclamações triplicaram.
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