O ministro do Trabalho disse, em Santarém, que a proposta do PSD de criação de uma comissão parlamentar para discutir o futuro da Segurança Social visou “marcar” o congresso do PS e surgiu num contexto de “luta de protagonismo”.
Considerando que já existe “um espaço organizado” para que o debate sobre o futuro da Segurança Social possa ser feito, Vieira da Silva afirmou que a proposta avançada na semana passada pelo líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, visou “marcar” o Congresso do PS e surgiu porque existe “uma luta de protagonismo entre PSD e CDS sobre essa questão”.
O ministro, que falava à margem de um seminário sobre “Contabilidade e Gestão na atividade agrícola”, que se realizou na Feira Nacional da Agricultura, esta segunda-feira em Santarém, afirmou que a discussão e as opções estratégicas da Segurança Social estão “sempre em aberto”, tanto em sede de comissão permanente da Concertação Social como na Comissão de Trabalho e Segurança Social que existe na Assembleia da República.
“Se algum dos partidos tem propostas, ideias, e quer discutir, tem um espaço organizado para que o debate possa ser feito”, disse, questionando como se integram os parceiros sociais na proposta apresentada por Passos Coelho.
Se bem li a proposta, a comissão recolheria pareceres dos parceiros sociais, mas na Segurança Social é preciso mais do que isso, é preciso um processo de negociação e essa negociação faz-se em sede de comissão permanente da Concertação Social e não no parlamento, muito menos com uma comissão que não tem poderes para isso. Pode ouvir, pode receber contributos, mas a negociação, o esforço de concertação, a procura de acordos” cabe àquela comissão, cabendo depois a aprovação das leis à Assembleia da República, declarou.
Passos Coelho disse, na sexta-feira, que o PSD entregou na Assembleia da República um projeto de resolução a propor a constituição de uma "Comissão Eventual para promover uma reforma estrutural do sistema público de Segurança Social".
O líder social-democrata referiu, esta manhã, na Póvoa do Varzim, distrito do Porto, ser necessário “criar confiança naqueles que já estão a fazer descontos mas ainda não estão aposentados, naqueles que estão aposentados e precisam de ter garantias quanto ao pagamento das suas pensões”, mas também de “olhar para a Segurança Social no seu todo”.
O país é hoje mais envelhecido do que há alguns anos. As instituições que ajudam o Estado e ajudam de uma forma decisiva a cuidar destas pessoas, mais idosas, com necessidades de apoios especiais, passam elas próprias também por necessidades muito fortes”, disse.
Passos Coelho considerou “importante saber” como é que o Estado, através da transferência de verbas do Orçamento do Estado para o orçamento da Segurança Social, consegue oferecer cuidados mais humanos, mais próximos e, sobretudo, dirigidos para as pessoas que têm necessidades.
Nesta visita à Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim, Passos destacou que na quarta-feira é discutido no parlamento um projeto de resolução que precisa de um “largo consenso” para a criação de uma Comissão Eventual para estudar e promover a reforma do sistema público da Segurança Social.
De acordo com o documento, esta comissão tem “por objetivo a recolha de contributos, a análise e a sistematização de medidas orientadas para a sustentabilidade financeira e sociopolítica de longo prazo do sistema da Segurança Social”.
Afirmando que, “nos tempos que correm, é indiscutível que o sistema público de Segurança Social atravessa uma situação de crise que os próximos anos vão certamente agravar”, o PSD acrescenta neste projeto que “esta crise” obriga “a agir, no sentido de promover, sem mais dilações, uma reforma estrutural do sistema público de segurança social”.