Défice: PS não vê motivo para mudar a Constituição

O PS afirma que até à data o primeiro-ministro ainda não apresentou razões válidas que justifiquem a necessidade de inscrever um limite ao défice na Constituição, em vez de numa lei de valor reforçado.

Esta posição consta de um comunicado divulgado pelo Secretariado Nacional do PS sobre a polémica em torno da forma de transpor para a legislação nacional a chamada «regra de ouro» acordada na última cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

No comunicado, a direcção socialista refere que o secretário-geral do PS, António José Seguro, tornou pública a disponibilidade para adoptar a «regra de ouro» através de uma lei de valor reforçado.

Neste contexto, salienta a direcção dos socialistas, «o líder do PS reafirmou que não encontra motivos para que assim não seja e reafirmou que, com as informações que tem, não vê razões que justifiquem a alteração da Constituição», tal como pretende o executivo.

«Se o Governo tem outras razões, que o PS desconhece, que as diga para as podermos avaliar. Mas que fique claro, a nossa preferência vai claramente para a inclusão dessa regra numa lei de valor reforçado», vinca o Secretariado Nacional deste partido.

No mesmo comunicado, o PS diz que esta foi a posição «transmitida ao primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] na audiência privada, ocorrida no dia 6 de Dezembro, de preparação do referido Conselho Europeu».

«Até à data, o Governo nunca apresentou razões validas que justifiquem a revisão da Constituição. Aliás, ontem, o primeiro-ministro, no debate quinzenal, recuou na revisão da constituição e falou de uma lei paraconstitucional que não existe na nossa ordem jurídica», sustenta a direcção do PS.