O presidente executivo da EDP afirmou esta terça-feira que o pressuposto associado ao processo de venda de seis barragens foi o de garantir a operação destas sem sobressalto e não fugir ao pagamento de impostos.
O pressuposto [deste processo] foi sempre o de garantir a operação das barragens sem sobressalto, não de fugir aos impostos”, afirmou Miguel Stilwell de Andrade, que está a ser ouvido na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território a propósito da a operação de venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie.
O presidente executivo da EDP reiterou ainda que a venda foi "uma operação normal" e que foram cumpridas todas as leis nacionais e internacionais.
Detendo-se sobre a questão relativa ao Imposto do Selo – que foi um dos motivos que levou o PSD a requerer a audição do responsável da EDP – Miguel Stilwell de Andrade afirmou não haver qualquer haver “ lugar a equívocos”.
O Imposto do Selo não é devido por lei”, afirmou o presidente executivo da EDP, adiantando que tal resulta inclusivamente de uma diretiva europeia que impede o pagamento deste imposto em operações desta natureza.
O Bloco de Esquerda (BE) e o PSD têm questionado a venda das barragens de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua à Engie por 2,2 mil milhões de euros e o facto de o negócio não ter resultado no pagamento de Imposto do Selo que, segundo o BE, ronda 110 milhões de euros.
Ao longo da audição, Miguel Stilwell de Andrade reiterou que nesta operação foi aplicado “o único modelo possível para garantir a manutenção dos compromissos com todos os ‘stakeholders’ e o normal funcionamento das barragens”.
Não se trata simplesmente de transferir seis barragens” ou de uma venda avulsa de ativos, referiu, afirmando que se tratou de um processo de cisão que era conhecido há mais de um ano pelas entidades competentes.
“Sem este modelo, as barragens simplesmente não funcionam e o que os compradores queriam era uma empresa autónoma, funcional e operativa para poderem entrar em Portugal”, precisou.
Durante a audição, o gestor disse que os impostos e contribuições associados a estas barragens vão continuar a ser pagos, reafirmando que as seis barragens pagam cerca de 70 milhões de euros por ano.
Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
Venda de barragens não foi feita com intenção de planeamento fiscal
O presidente executivo (CEO) da EDP afirmou que a operação de venda de seis barragens pela empresa não foi feita com intenção de planeamento fiscal agressivo e que a AT tem toda a autonomia para escrutinar o negócio.
Ouvido hoje na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território a propósito da operação de venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie, Miguel Stilwell de Andrade reiterou que, à luz da legislação nacional e de uma diretiva comunitária, este tipo de operação não está sujeito ao pagamento do Imposto do Selo.
Nós não fazemos planeamento fiscal. Isto não foi uma operação montada com qualquer tipo de intenção de planeamento fiscal. Isto não foi planeamento fiscal agressivo, [isso] simplesmente não existiu”, repetiu o presidente executivo da EDP em resposta às questões colocadas pelos deputados sobre o facto de o negócio da venda de seis barragens ao consórcio liderado pela Engie, por 2,2 mil milhões de euros, não ter pago Imposto do Selo (IS).
Recorde-se que o não pagamento deste tributo – que o Bloco de Esquerda (BE) tem contabilizado em 110 milhões de euros – tem sido publicamente questionado por vários partidos e foi um dos motivos apontados pelo PSD no requerimento para chamar ao parlamento Miguel Stilwell de Andrade.
Depois de questionado por vários deputados de diferentes partidos sobre a legislação em que se baseava para não sustentar o não pagamento do Imposto do Selo, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua insistiu mesmo em que o gestor apontasse qual o artigo da legislação nacional que o permitia.