PS quer esclarecimentos sobre privatização da ANA

O Partido Socialista (PS) quer ouvir no parlamento o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, sobre um conjunto de obrigações sobre a privatização da ANA não cumpridas pela Vinci, indica um requerimento do partido.

O texto, endereçado ao presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas e ao qual a agência Lusa teve acesso, cita notícias da imprensa que falam de uma auditoria do Tribunal de Contas onde é referido que a Vinci «não efetuou o devido cumprimento da desoneração da responsabilidade relativa aos empréstimos que haviam sido contraídos junto do Banco Europeu de Investimento (BEI)», diz o PS.

«No final do ano de 2013, a ANA terminou o ano com responsabilidades garantidas pelo Estado no montante de 229,2 milhões de euros, por conta da ANA, mas também da participada ANAM (empresa entretanto extinta e que geria os dois aeroportos da Região Autónoma da Madeira). Constata-se que os empréstimos contraídos por estas duas empresas, junto do BEI, continuam a integrar indevidamente a carteira de dívida das sociedades, beneficiando de garantia do Estado no montante de 134,3 milhões de euros», diz o texto assinado pelo deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Tribunal de Conta concluiu portanto que, «face a estes factos, ainda se encontra por cumprir o previsto no acordo de venda da ANA quanto à desoneração destas responsabilidades», advoga o socialista.

Desde modo, e face à necessidade de ser devidamente esclarecido este incumprimento, o grupo parlamentar do PS requer a audição de Sérgio Monteiro em sede de comissão para dar mais esclarecimentos sobre a matéria.