A ministra da Presidência apontou esta quarta-feira o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como "primeiro objetivo" do Plano de Recuperação e Resiliência, enquanto o PSD alegou que não há um rumo definido pelo Governo.

Na parte final do debate temático na Assembleia da República solicitado pelo Governo sobre este plano a apresentar à Comissão Europeia, o PS respondeu ao PSD acusando-o de não apresentar propostas e o Bloco de Esquerda (BE) pediu que se vá mais longe no reforço da proteção social e do emprego, combatendo a precariedade.

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que "o primeiro objetivo deste plano é fortalecer o SNS, em particular, concluindo a rede nacional de cuidados continuados e a rede nacional de cuidados paliativos e definindo um plano para reforçar a rede de cuidados de saúde primários".

Se nós não formos capazes de nos entender numa resposta à crise que aumenta o investimento, protege o SNS, que reforça as políticas sociais, quando é que poderíamos ser capazes de nos entender?", questionou, mais à frente, a ministra, reiterando o apelo do primeiro-ministro, António Costa, para que todos participem na resposta à crise resultante da pandemia de covid-19.

Mariana Vieira da Silva frisou que o Governo quer adotar políticas diferentes das que foram seguidas nas crises anteriores, declarando: "É por isso que é tão importante responder com rapidez e com eficácia para que nesta crise os impactos não sejam tão profundos, para evitar recuos de décadas no emprego, nos salários - já se viu que é o que a direita pretende - e nos direitos, como aqueles que aconteceram no passado".

Também na habitação e na pobreza, em particular nas áreas metropolitanas, este plano tem propostas. Temos os recursos e um rumo bem definido, com objetivos fundamentais. Devemos colocar as nossas energias na recuperação da crise no combate ao desemprego, no combate à pobreza e às desigualdades. E quem no passado defendeu respostas diferentes às crises que vivemos tem o dever acrescido de participar este caminho", considerou.

Antes, o deputado do PSD Afonso Oliveira alegou que "o que os portugueses esperam da ação do Governo é um rumo", mas "o Governo não tem sido capaz de definir esse rumo".

Quanto à distribuição das verbas a atribuir no quadro deste plano, o social-democrata argumentou que "são as empresas, são os empresários, são os trabalhadores que criam riqueza e que fazem crescer o país", pelo que estas devem receber "a fatia de leão".

O deputado João Paulo Correia, do PS, contrapôs que este é "um plano de cerca de 13 mil milhões de euros, com três eixos fundamentais: a resiliência, a transição digital e a transição ambiental", construído com "ampla participação".

E aquilo que ouvimos da boca do PSD é um zero redondo", acusou o socialista.

José Soeiro, pelo BE, alertou para "fragilidades" do sistema de proteção social que, no seu entender, a atual crise evidenciou, como os limites no acesso à proteção no desemprego, pelos quais responsabilizou também o PS, e prestações com valores "muito aquém do limiar de pobreza".

Segundo o deputado do BE, outro aspeto negativo é haver "cuidados sociais inteiramente entregues ao setor privado, o Estado sendo o financiador e um frágil fiscalizador".

Portugal tem "um modelo de institucionalização que não serve" e "um modelo de precariedade assistida pelo Estado", criticou.

José Soeiro referiu que "os 15 mil profissionais que o Governo anunciou que iriam reforçar os lares de idosos" têm "apenas uma bolsa e não um contrato de trabalho, e sem salário, porque recebem o subsídio de desemprego e uma majoração".

Dirigindo-se à ministra da Presidência, o deputado do BE pediu que, neste contexto, se vá mais longe no reforço da proteção social e do emprego.

Em resposta, Mariana Vieira da Silva disse que há que "continuar o trabalho" que já estava em curso, "apostando em projetos que possam dar provas rápidas da capacidade de criar emprego" e ao mesmo tempo "trabalhando na qualidade do emprego nomeadamente combatendo a precariedade".

Partidos pedem garantias, do SNS à aposta na ferrovia

Os partidos exigiram ao Governo garantias sobre mais investimento público na saúde, na ferrovia e na soberania alimentar, com o PSD a criticar a "propaganda do milagre português" que afirmou não se ter confirmado.

No debate temático sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, o deputado social-democrata António Maló de Abreu começou por lamentar o aumento de casos de covid-19 do país nos últimos dias, criticando a “propaganda do milagre português” que “não se confirma”.

“A propósito de visão estratégica”, continuou o deputado, em tom irónico, “por onde andava o governo quando o PSD afirmava que os lares poderiam vir a ser um grande foco da doença”, questionou, lamentando o atraso de medidas preventivas.

Onde anda o primeiro-ministro da promessa de um médico de família para todos os portugueses em 2017 e, três anos depois, um milhão deles ainda desespera?”, insistiu, apontando também a António Costa falhas na regulamentação da compensação aos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à pandemia.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva pediu garantias a António Costa de que “a aquisição do material circulante ferroviário, fundamental para o equilíbrio demográfico do território e para o desenvolvimento justo e sustentável do país” será incluído neste plano de recuperação.

Numa segunda intervenção, o deputado José Luís Ferreira sublinhou o receio de que a aplicação dos fundos comunitários seja uma “oportunidade perdida”, defendendo que é “necessário pensar o futuro delineando caminhos de sustentabilidade” e apostar na produção nacional e na soberania alimentar.

A Iniciativa Liberal, pela voz do deputado João Cotrim de Figueiredo, caracterizou a proposta em debate como “um catálogo de dezenas de medidas em que tudo é essencial ou seja nada é prioritário”.

O Governo em vez de fazer aquilo que é a essência da política, ou seja, fazer escolhas, afinar prioridades, limitou-se a cruzar os eixos do plano Costa Silva com os pilares de Bruxelas, não prevendo se as medidas fazem sentido mas apenas para ver se podem financiar”, sustentou.

Já André Ventura, do Chega, voltou a lamentar que plano separe “o país público” do “país privado”, numa referência investimento previsto para o Estado e setor empresarial, argumentando que a divisão só pretende “agradar à esquerda” numa “espécie de salve-se quem puder”.

/ AG