O PSD exigiu que o relatório do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais seja conhecido ainda esta terça-feira, antes da audição parlamentar da ministra da Justiça, marcada para quinta-feira.
O vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim escreveu esta terça-feira ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o socialista Bacelar Vasconcelos, recordando que a audição da ministra Francisca Van Dunem, aprovada em setembro a pedido dos sociais-democratas, deveria incidir sobre o relatório dos serviços prisionais, que o partido anda a solicitar desde agosto.
Infelizmente, até hoje, o grupo parlamentar do PSD não teve acesso ao referido relatório – para além dos anúncios profusos e extratos eventualmente descontextualizados que foram publicados na imprensa e recitados nas televisões e rádios”, lamenta o deputado Carlos Abreu Amorim.
O vice-presidente da bancada do PSD considera “incompreensível” que o Governo esteja mais disponível a transmitir à comunicação social esse relatório do que em “o entregar ao parlamento português para efeitos do exercício de competência constitucional de conhecimento e fiscalização pelos deputados”.
A não entrega atempada do Relatório dos Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, aprovada por unanimidade há 42 dias, constitui uma questão prejudicial à audição da senhora ministra. Para além de consistir num gesto de desconsideração pelos deputados da 1.ª Comissão e pelo parlamento globalmente considerado”, critica o PSD.
Na carta dirigida a Bacelar Vasconcelos, Carlos Abreu Amorim solicita que o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais desenvolva todos os esforços para que o relatório “possa chegar ainda hoje ao conhecimento dos deputados”.
Em 05 de agosto, o relatório, que faz a avaliação dos procedimentos de controlo na entrada das prisões, foi noticiado pelo semanário Expresso, segundo do qual apontava para a existência de "falha grave de segurança" no acesso às prisões.
Segundo o jornal, nove guardas prisionais foram expulsos, entre 2014 e 2016, por introduzirem droga, telemóveis ou outros objetos ilícitos nas prisões portuguesas.