Aprovados projectos sobre educação sexual nas escolas

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, projectos de lei do PS e do PCP sobre educação sexual nas escolas, matéria que os socialistas se comprometeram a trabalhar em conjunto com a oposição na especialidade, noticia a Lusa.

Proposta do PS «com dois anos de atraso»

O projecto do PS, que impõe uma carga horária mínima de 12 horas por ano lectivo dedicada à educação sexual no ensino básico e secundário, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PCP e PEV e com a abstenção do CDS-PP e do BE.

O PSD deu liberdade de voto aos seus deputados e Mota Amaral, José Luís Arnaut e Zita Seabra optaram pela abstenção.

Os socialistas utilizaram o direito de fixar a agenda parlamentar para discutir o seu projecto de lei mas permitiram que diplomas do PCP e do BE fossem também votados.

O diploma do PCP, que segundo os comunistas serviu de «inspiração» ao projecto socialista, foi aprovado pelo PS, PCP, BE e PEV, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

O projecto de lei do BE foi chumbado, com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.

Educação mais cedo sexo mais tarde

Durante o debate do projecto de lei socialista, o deputado do PS Pedro Nuno Santos invocou que «níveis elevados de educação sexual estão associados a um envolvimento mais tardio em relações sexuais» e ao «uso mais frequente do preservativo».

«São estes resultados que nós queremos multiplicar», declarou o ex-líder da Juventude Socialista (JS).

Segundo o projecto de lei do PS, «no ensino básico a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde», enquanto no ensino secundário integra-se transversalmente nas «áreas curriculares disciplinares e não disciplinares».

«Cada turma tem um professor responsável pela educação para a saúde e educação sexual», estabelece o diploma.

PCP, BE e PEV defenderam que desde 1984 existe legislação sobre educação sexual nas escolas que os sucessivos governos, incluindo o actual, não aplicaram e questionaram se com a aprovação do diploma do PS não «ficará tudo na mesma».

Por outro lado, o deputado comunista Miguel Tiago alegou que o PS «foi buscar inspiração ao projecto de lei do PCP» para o seu diploma e considerou que este «implica reforço de meios humanos» nas escolas.

A deputada do BE Ana Drago perguntou ao PS se «está disponível ou não para providenciar aos jovens os meios contraceptivos», pergunta que ficou sem resposta.

Gabinete de informação

O projecto de lei do PS prevê, contudo, que exista nas escolas dos 2º e 3º ciclos «um gabinete de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual» aberto pelo menos três horas por semana que, no ensino secundário, «deve assegurar aos alunos a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica».

O diploma obriga ainda as escolas a «dedicar um dia em cada ano lectivo à educação sexual, envolvendo a comunidade escolar em palestras, debates, formação ou outras actividades».

O deputado do PSD Fernando Antunes considerou que «o dia da educação sexual não faz sentido nenhum», alegando que «causará em muitas escolas dúvidas e divisões» e que «a sensibilidade e as questões éticas ligadas à sexualidade exigem moderação».

Por outro lado, Fernando Antunes defendeu «um reforço da autonomia das escolas» e da «participação dos pais e encarregados de educação» na definição dos conteúdos da educação sexual.

«Ambiente familiar»

Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que para o seu partido «a escola nunca pode em circunstância alguma substituir o ambiente familiar e a educação sexual não deve ser ideologicamente direccionada», princípios que quer ver assegurados na nova legislação.

«Há abertura do PS para na especialidade trabalharmos um texto o mais consensual possível», decla