PS quer simular pensões 'na hora'

O PS propõe-se a criar a 'Pensão na Hora', que irá permitir a todos os cidadãos consultarem na Internet o valor da pensão futura através de um simulador, de acordo com o projeto de programa eleitoral sobre o Simplex.

Este simulador vai considerar a carreira contributiva dos cidadãos "até àquele momento", adianta uma versão do programa eleitoral socialista para debate público datada de 20 de maio e disponibilizada na página de Internet do PS, cuja versão final será aprovada a 06 de junho.

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Além disso, também vai efetuar "previsões do valor da pensão, mediante a evolução das remunerações e das rendibilidades futuras, em face das regras legais em vigor", refere o projeto de programa eleitoral do PS.

"O Governo do PS retomará o programa Simplex para a Administração Pública central, regional e local, com medidas conjuntas para os três níveis de administração, envolvendo quer as entidades públicas participantes, quer os seus utentes", refere o projeto de programa eleitoral.

O PS quer também criar um Balcão Único do Emprego, "com serviços integrados relativos a: procura de emprego, apoio ao trabalhador, apoio às empresas, formação profissional, trabalho fora do país e desemprego".

Prevê ainda ainda o lançamento do projeto 'Documentos sempre válidos', em que será desenvolvido um sistema de avisos automáticos por correio eletrónico ou SMS [mensagem enviada por telemóvel] do fim da validade de documentos como o Cartão do Cidadão, passaporte ou carta de condução.

"Este sistema poderá ser, também, integrado com avisos do portal das Finanças antes do fim do prazo para o cumprimento de obrigações e de outras informações úteis", adianta o PS.

O Partido Socialista (PS) quer ainda criar o balcão 'Esteja onde estiver', que irá disponibilizar serviços públicos junto dos cidadãos seniores, e o projeto 'Informação Predial Única', que terá informação do planeamento territorial e urbano, do registo predial e do cadastro para efeitos fiscais, "evitando a duplicação, a desatualização e as discrepâncias entre diversas informações".

O Simplex prevê o lançamento de um pacote de medidas de simplificação do relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública.

'Sobre Rodas' é outro dos projetos previstos pelo PS, que irá concentrar "num só ponto eletrónico" a informação e todas as transações e procedimentos relativos à emissão e revalidação das cartas de condução, abate de veículos, inspeções, e outros assuntos relativos ao tema, incluindo procedimentos relativos a contraordenações.

Esta versão do programa eleitoral aponta ainda "o desenvolvimento de um sítio único na Internet para cumprimento de obrigações de reporte das empresas a diferentes entidades públicas, evitando a duplicação ou mesmo triplicação da prestação de informação" e a criação de um 'Balcão Único de Pagamentos' do setor público, disponível presencialmente nas Lojas do Cidadão.

Entre outras medidas, destaque ainda para a implementação de postos do Cartão do Cidadão nos hospitais e maternidades, integrados nos balcões 'Nascer Cidadão'.

O Partido Socialista quer disponibilizar mais funcionalidades no 'Balcão do Empreendedor' e criar "um serviço 'online' de fácil utilização, integrado no Portugal do Cidadão e também disponível, presencialmente nas Lojas e Espaços do Cidadão, que permita submeter um pedido de alteração de morada, de uma única vez, em vários documentos como Cartão do Cidadão, Carta de Condução, Documento Único Automóvel, Carta de Navegador, Carta de Caçador e Cartão da ADSE.

O objetivo destas medidas é "estender e renovar o simplex a todo o setor público", refere o PS.