O CDS quer chamar o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, à Assembleia da República, com caráter de urgência para prestar esclarecimentos relativamente à rede SIRESP, considerando que o governante “tem de prestar contas ao parlamento”.
No requerimento enviado ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), o CDS refere que, “desde abril de 2018, que o senhor ministro da Administração Interna tem vindo a ocultar os relatórios sobre as falhas da rede SIRESP e a razão parece ser clara: é que os valores globais de horas de falha não chegam sequer a metade dos indicados pelo Governo”.
Citando a edição de sábado do jornal Público, os centristas indicam que existem “factos que contrariam as afirmações” de Eduardo Cabrita no parlamento, “onde garantiu que a rede SIRESP teria falhado nove mil horas no decurso dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, o que obrigava o Estado a aplicar uma penalidade contratual, por incumprimento, ao consórcio” que gere esta rede.
Muito embora o atual ministro da Administração Interna tenha reafirmado, em abril de 2018, as declarações sobre a indisponibilidade da rede, meses mais tarde viu-se forçado a admitir que o Estado não poderia aplicar tais multas por não se ter comprovado aquele número de horas de indisponibilidade”, lê-se no requerimento.
Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães salientou que, se “alegadamente o senhor ministro prestou informações erradas ao parlamento”, ainda que "por ter sido mal informado", deverá “prestar contas”.
Aquilo que nós queremos saber da parte de Eduardo Cabrita é se omitiu, ou não, dados ao parlamento", vincou o parlamentar.
Ministro "disponível"
Em resposta, o ministro da Administração Interna disse estar disponível para prestar esclarecimentos no parlamento sobre o sistema de comunicações de emergência SIRESP
Eduardo Cabrita, que falou à margem da apresentação dos meios da Administração Interna a empenhar em 2019 nas operações da agência europeia de controlo de fronteiras Frontex, disse estar “sempre no parlamento, com todo o gosto para prestar todos os esclarecimentos”.
O que é fundamental para o país é que o SIRESP foi reforçado e funcionou garantindo a segurança dos portugueses”, disse o governante.
Questionado sobre os relatórios e documentos sobre falhas no SIRESP pedidos pelo PSD, Eduardo Cabrita disse desconhecer o requerimento.
Já fornecemos toda a informação em tempo útil, estarei com todo o gosto no parlamento, não conheço o requerimento”, afirmou Eduardo Cabrita, não respondendo a mais perguntas dos jornalistas sobre este assunto.
No requerimento enviado hoje ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), o CDS refere que, “desde abril de 2018, que o senhor ministro da Administração Interna tem vindo a ocultar os relatórios sobre as falhas da rede SIRESP e a razão parece ser clara: é que os valores globais de horas de falha não chegam sequer a metade dos indicados pelo Governo”.
Citando a edição de sábado do jornal Público, os centristas indicam que existem “factos que contrariam as afirmações” de Eduardo Cabrita no parlamento, “onde garantiu que a rede SIRESP teria falhado nove mil horas no decurso dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, o que obrigava o Estado a aplicar uma penalidade contratual, por incumprimento, ao consórcio” que gere esta rede, o que, contudo não aconteceu.