O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), manifestou disponibilidade para prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a atuação de agentes do SIS no Instituto de Registos e Notariado (IRN).
«Já há vários dias que foi transmitida ao presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais [o deputado social-democrata Fernando Negrão] a disponibilidade para prestar esclarecimentos nessa sede, na sequência das diligências que o conselho tem vindo a efetuar», disse à agência Lusa fonte oficial deste órgão.
Na semana passada, o PS apresentou um requerimento a exigir um rápido esclarecimento da entidade fiscalizadora do SIRP sobre a legalidade da operação de «limpeza eletrónica» efetuada pelo SIS no IRN - posição em que PCP e Bloco de Esquerda foram mais longe com a solicitação para que também o secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, seja ouvido no parlamento.
Este caso surgiu depois de a PJ ter observado três agentes do SIS (entre eles o próprio diretor Horário Pinto) no gabinete do presidente do IRN, António Figueiredo, detido no âmbito da «Operação Labirinto», que investiga a atribuição de vistos gold.
Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Constitucionais vai decidir sobre os procedimentos que serão adotados relativamente a este caso relacionado com a atuação do SIS.
Vistos Gold: fiscalização das «secretas» disponível para esclarecer
- Redação
- PP
- 25 nov 2014, 13:18
PJ observou agentes do SIS no gabinete do presidente do IRN, António Figueiredo, detido no âmbito da «Operação Labirinto»
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