Parlamento chumba reforço do Sistema Nacional de Saúde

A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira dois projetos de lei do PS e do BE para a reorganização funcional do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e uma recomendação do PCP ao Governo para «resolução urgente dos problemas» nas urgências.

O projeto apresentado pelos bloquistas mereceu os votos contra de PSD, CDS-PP e PS, enquanto as propostas do PS e do PCP contaram com a oposição da maioria e o apoio das restantes bancadas.

Na sua proposta, os bloquistas defendem a criação de um serviço básico associado às urgências polivalentes ou médico-cirúrgicas para «desbloquear» o atendimento.

O diploma apresentado pelo BE refere que «a criação nos hospitais de serviços de urgência básica associados às urgências polivalentes ou médico-cirúrgicas é uma forma de atender às necessidades de 46% dos utentes de forma mais rápida e adequada».

De acordo com o projeto de lei, «todos os pontos classificados como serviços hospitalares de urgência polivalente e médico-cirúrgica passam a dispor de uma serviço de urgência básica, a funcionar de forma articulada e integrada, instalado em espaço próprio no respetivo hospital».

Já o projeto de lei do PS pede a revogação da portaria 82/2014 sobre «a categorização dos diferentes hospitais e a definição da respetiva carteira de valências», que de acordo com os socialistas está a causar «desconfiança da comunidade em geral por criar entraves que dificultam, ainda mais, o acesso das populações abrangidas pelas várias instituições, aos cuidados de saúde».

Por outro lado, o projeto do PCP recomenda ao Governo «a resolução urgente dos problemas com que estão confrontados os serviços de urgência», apelando à melhoria das condições de trabalho, estabilização de equipas, reabertura de camas e aumento dos meios disponíveis.