Freeport: «Quem indemniza Sócrates moralmente?»

«A falta de credibilidade da justiça portuguesa está a tornar-se muito preocupante», afirma Mário Soares, num artigo de opinião publicado no «DN». Para o antigo chefe de Estado, se a Justiça «perde credibilidade, como tem vindo, repetidamente, a acontecer, é a própria democracia que entra em risco».

Para Mário Soares, o descrédito da justiça depende, sobretudo, «do arrastamento inusitado dos processos», «das fugas de informação, divulgadas pelos meios de comunicação social», «do desrespeito total pelo segredo de justiça», «dos julgamentos na praça pública, que se repetem, sem que nada aconteça aos responsáveis», da apetência incontrolável dos juízes e dos representantes do Ministério Público, em aparecer nas televisões a falar, falar sem controlo nem senso, não percebendo que isso só os diminui e desprestigia, perante os cidadãos comuns»; e das intervenções políticas, de representantes dos sindicatos judiciais e, sobretudo, do Ministério Público, «para visar adversários políticos, o Governo e, às vezes, certos partidos».

«Se analisarmos alguns processos mais mediáticos (e não só do processo penal), por um prisma jurídico-político rigoroso, não podemos deixar de concluir que há comportamentos de certos magistrados judiciais e sobretudo, do Ministério Público e policiais, que precisam de ser travados e investigados, para bem e prestígio da justiça, no seu conjunto», adianta.

Mário Soares dá depois alguns exemplos de processos mediáticos, que considera ilustrarem esta «crise da Justiça»: «O caso Casa Pia, que se arrasta há quase dez anos, com vários julgamentos, feitos na praça pública, visando personalidades políticas e outras - inocentes - sem sombra de uma prova. Só para as desprestigiar política e civicamente»; «o Apito Dourado, que se arrastou como uma telenovela, sem produzir qualquer resultado»; e a Operação Furacão, «lançada com a maior publicidade, levando à apreensão de inúmeros documentos em vários bancos importantes e sem que nada de concreto, até agora se viesse a apurar».

« Para quê tudo isto? Onde estão as provas contra os visados, acusados nos jornais antes de serem sequer arguidos? Não se obtém qualquer resposta. Quase se diria que o objectivo é desacreditar a justiça e pôr em causa a democracia», afirma.

O processo Freeport

«O processo Freeport durou - se é que acabou? - quase seis anos. Durante esse longo período foram insinuadas acusações contra o primeiro-ministro, José Sócrates. Sem que fossem apresentadas quaisquer provas. Pretendeu-se envolver até a justiça inglesa que, desde o início, afastou qualquer responsabilidade de Sócrates. Mas não valeu de nada. As insinuações prosseguiram, sobretudo em fases eleitorais», recorda. «Contudo, Sócrates nunca foi sequer interrogado nem ouvido», afirma, acrescentando que o primeiro-ministro teve ainda «algumas vezes de responder a perguntas ou insinuações feitas a despropósito por repórteres de ocasião, comandados por quem lhes paga.

«O processo chegou ao fim. Sócrates nem sequer foi ouvido. Quem o indemniza, moralmente, pela operação de descredibilização de que foi objecto?», questiona Soares. «Recebeu ao menos pedidos de desculpa dos políticos, comentadores ou jornalistas que se deixaram convencer por esta sinistra operação de linchamento moral? Que se saiba, não. E deviam tê-lo feito», conclui.

Sobre o facto de os investigadores não terem tido tempo de colocar as 27 questões a José Sócrates, Soares afirma: «Em quase seis anos...? É uma vergonha. O procurador-geral da República ordenou um inquérito para averiguar por que razão não houve tempo para ouvir Sócrates. Quanto tempo vai durar mais esse inquérito e a que resultados chegará? Mais seis anos? O ridículo é total».