Sobretaxa: PS quer Governo com "urgência" na AR

O PS quer chamar o Governo "com urgência" à Assembleia da República para explicar a execução orçamental e devolução da sobretaxa de IRS, lembrando que o Parlamento mantém "poderes de fiscalização" mesmo com o programa do executivo chumbado. Os socialistas pretendem ouvir, no Parlamento, os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do Orçamento, Hélder Reis.

"Apesar de o Governo ter o programa chumbado, o Parlamento conserva plenamente os seus poderes de fiscalização, seja qual for a modalidade de governo existente", vincou o deputado socialista João Galamba à agência Lusa.

Os números oficiais das receitas fiscais até outubro só vão ser conhecidos na próxima quarta-feira, mas o Jornal de Negócios antecipa hoje, sem citar fonte, que se o ano fechasse agora não haveria qualquer devolução da sobretaxa de 2015 no próximo ano, tal como tinha sido anunciado.

João Galamba lembrou que os socialistas já tinham feito várias perguntas ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, perguntas essas "que nunca foram respondidas" quer num registo parlamentar quer "depois nas negociações com PSD e CDS-PP" no seguimento das legislativas de 04 de outubro.

O requerimento não integrava a ordem de trabalhos de hoje da Comissão de Finanças, Orçamento e Modernização Administrativa (COFMA) e não integrou o encontro pois era necessário que houvesse consenso de todas as bancadas, mas PSD e CDS-PP pediram que a votação sucedesse na próxima semana, o que irá acontecer.

Os números do Jornal de Negócios, sublinhou João Galamba, "não são dados oficiais" mas "não foram desmentidos pelo Governo".

Entre agosto e setembro deste ano, a estimativa do Governo para a devolução da sobretaxa de IRS 2015 caiu de 35,3% para 9,7%.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério das Finanças escusou-se a fazer comentários sobre a veracidade da notícia divulgada pelo Jornal de Negócios, recordando que os dados da execução orçamental serão apenas conhecidos no próximo dia 25, quarta-feira.