O PS admitiu esta sexta-feira que o seu projeto de lei sobre alojamento local tenha “outra formulação”, quanto ao poder de veto dos condóminos à utilização dos prédios para esse fim, resultado do debate no parlamento.
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, Carlos César, líder parlamentar do PS, recordou estar em curso um debate, em comissão, que “poderá fazer com que a proposta [socialista] tenha outra formulação”.
Esta sexta-feira, o Jornal Económico noticiou que os socialistas se preparavam para deixar cair, no seu projeto, a parte que previa a possibilidade de as assembleias de condomínios proibir a utilização de imóveis para alojamento local.
Carlos César, que recusa a ideia de “deixar cair” essa parte do projeto, espera que a lei a sair da Assembleia tenha “um resultado o mais consensual possível”.
Face à oposição, por exemplo, do presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, ao projeto do PS, Carlos César afirmou que o "grupo parlamentar tem autonomia" e não é representante do município.
O PS ainda não anunciou quais as alternativas que vai por em discussão na comissão parlamentar.
O projeto de lei do PS de alteração ao Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local defende a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio.
Afirmando no documento que o alojamento local trouxe “diversos benefícios ao nível do crescimento do turismo, da reabilitação dos edifícios e do emprego, entre outros”, o PS considera não ser possível esquecer que a atividade “é também potencialmente causadora de conflitos e transtornos diversos aos condóminos que residam em prédio urbano onde aquela se desenvolva”.
Daí que, para assegurar que a atividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, "não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos” e, procurando garantir o bom relacionamento entre todos, o PS propõe que se junte aos “documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local, a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respetiva atividade”.
Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP e PAN apresentaram também diplomas sobre o tema, estando todos os documentos na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para discussão na especialidade.