Haverá, pelo menos, sete casos de deputados sócios de empresas que beneficiaram de ajustes diretos com entidades públicas. O Jornal Económico denuncia a situação, na sua edição desta sexta-feira. Os deputados em causa terão de prestar esclarecimentos à Assembleia da República.
Embora o estatuto dos deputados preveja que eles podem trabalhar também como administradores, consultores ou advogados, por exemplo, não podem deter mais de 10% do capital social dessas empresas. Ora, segundo esta publicação, há oito deputados que têm, quase tantos do PS como do PSD.
Os social-democratas são Luís Montenegro (líder parlamentar), Fernando Virgílio Macedo e Paulo Rios de OIiveira. O Jornal Económico refere também o nome de Guilherme Silva, mas já não desempenha funções na Assembleia da República desde 2015.
Já Luís Montenegro detém 50% do capital social da Sousa Pinheiro & Montenegro, empresa que obteve seis contratos por ajuste direto de duas autarquias nos três últimos anos, num total de 188 mil euros.
Em resposta que não quis gravar, o líder parlamentar do PSD diz que as autarquias não são consideradas entidades públicas, caso contrário os deputados não poderiam ser autarcas. Garante, por isso, que está 100% seguro de que não há qualquer incompatibilidade e promete responder ainda hoje às questões da Subcomissão de Ética.
Os socialistas são José Rui Cruz, Ricardo Bexiga, Luís Moreira Testa e Renato Sampaio. À TVI, sem querer gravar, Renato Sampaio disse, entretanto, que a empresa de construção em que aparece como sócio, na notícia hoje veiculada, está extinta desde 1995 e que a mulher só tem 8% da sociedade de arquitetura. Por isso, argumenta que não há incompatibilidade.
Luís Testa, por sua vez, está disponível para prestar todos os esclarecimentos, dizendo que não tem poder de influência nas contratualizações da empresa que vem referenciada e que é a mulher quem tem uma quota minoritária.
Subcomissão de ética quer esclarecimentos urgentes
Em reação, o presidente da Subcomissão de Ética, o deputado do PSD Luís Marques Guedes, disse que a subcomissão, "como lhe compete, já solicitou aos deputados visados os esclarecimentos necessários para aferir das dúvidas que estão a ser colocadas". Depois da análise, farápareceres individuais.
O estatuto dos deputados prevê que estes possam ser notificados pela Subcomissão de Ética para porem termo a esse conflito no prazo de 30 dias e poderão mesmo ser alvo de sanções, que podem passar pela "advertência e suspensão do mandaro enquanto durar o vício, e por período nunca inferior a 50 dias, bem como a obrigatoriedade de reposição da quantia correspondente à totalidade da remuneração que o titular tenha auferido pelo exercício de funções públicas, desde o início da situação de impedimento".