O PCP leva esta quarta-feira a votos, no parlamento, um projeto de lei para prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses, “uma solução para uma situação urgente”, com a expetativa da sua aprovação na generalidade.
Em declarações à Lusa, o deputado Duarte Alves afirmou que o PCP pretende “garantir que há uma solução para uma situação urgente”, seja “das famílias que têm o seu crédito à habitação e que terão de começar a pagar as prestações da casa” seja “para micro, pequenas e médias empresas confrontadas com uma situação económica que não lhes permita retomar a normalidade do pagamento das suas prestações”.
Estas moratórias bancárias existem há um ano e foram criadas para ajudar famílias e empresas devido à crise causada pela pandemia de covid-19.
É urgente, de facto, aplicar esta medida que o PCP apresentou de prolongar as moratórias por mais seis meses”, disse o deputado, já depois de saber que o PSD iria viabilizar, na generalidade, o projeto dos comunistas esta quarta-feira à tarde, na Assembleia da República, na votação na generalidade. Mais tarde, o Bloco de Esquerda também informou que votará a favor, e o Chega fez o mesmo em comunicado.
Só se passar em votação final global, a lei é aprovada no parlamento e seguirá para decisão do Presidente da República.
A bancada comunista pretende, igualmente, que sejam tomadas “medidas de relançamento da economia, do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores” para, num “futuro próximo”, “retomar a normalidade da vida” e “também a normalidade do pagamento das prestações da casa e das prestações dos créditos que estão que estão em moratória”.
Na terça-feira, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmou que a probabilidade de a Autoridade Bancária Europeia (EBA) prolongar a adesão às moratórias de crédito é muito baixa.
A probabilidade de a EBA vir a decretar, estender, prorrogar orientações face aquilo que fez em dezembro é muito, muito baixa”, referiu Mário Centeno, na comissão de Orçamento e Finanças sobre as moratórias de crédito e que por várias vezes foi questionado pelos deputados sobre a possibilidade de esta medida vir a ser prolongada.
A essa altura, já se sabia que o PSD vai viabilizar a proposta que visa prolongar as moratórias bancárias “para a fase em que o país viva em estado de emergência, e exclusivamente nessa fase, e naturalmente condicionada a uma concordância por parte da EBA”.
À Lusa, o deputado social-democrata Duarte Pacheco explicou que a ideia será viabilizar a iniciativa na generalidade para, na especialidade, introduzir estas duas restrições ao texto dos comunistas.
Na resposta a Mário Centeno, Duarte Alves disse esperar que “tenha imediatamente agarrado no telefone e contactado a Autoridade Bancária Europeia, porque é preciso encontrar soluções e remover qualquer tipo de obstáculos a uma solução que se exige para uma situação que o país está a viver”.
Além do projeto da bancada comunista, vão a debate e votação mais dois diplomas, um sobre a possibilidade de suspensão temporária de contratos de energia e telecomunicações por micro e pequenas empresas e empresários em nome individual e outro que altera os prazos para assembleias gerais de sociedades civis, sociedades comerciais, associações ou cooperativas até 30 de junho.
Há ainda projetos de resolução, que não têm força de lei, servindo como recomendações, do PAN, BE, PCP e Verdes que pedem o reforço dos apoios em tempos de pandemia.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.792.586 mortos no mundo, resultantes de mais de 127 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.845 pessoas dos 821.104 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.