O PCP propôs que seja proibida a publicidade ao jogo e apostas das 07:00 às 22:30 nos media e na Internet, a exemplo do que acontece com as bebidas alcoólicas, num projeto de lei divulgado esta terça-feira.
Numa nota à comunicação social, que acompanha o projeto de lei, os comunistas alegam a publicidade ao jogo e apostas “é muito agressiva, permanente e está em praticamente todos os meios de comunicação social” e alegam que o diploma é uma “medida de proteção da saúde”.
Este é um problema que, na opinião da bancada do PCP, se agrava com o confinamento imposto aos portugueses em tempo de pandemia da covid-19.
Na exposição de motivos, a bancada do PCP recorda que a dependência do jogo é acompanhada pelo Serviço de Intervenção dos Comportamentos Aditivos e das Dependências (SICAD) que têm alguns estudos com conclusões.
Uma delas é que “a prevalência de jogo a dinheiro em Portugal é de 65,7%, sendo mais elevada no género masculino e entre os 35-44 anos” e que “20% dos jovens utilizam a internet para práticas de jogo de forma regular”.
A esta realidade, nos tempos que vivemos acresce os condicionamentos existentes devido ao surto epidémico da Covid-19, que implicou o encerramento de casinos, bingos e salas de jogos e com o confinamento nas habitações, há um sério risco de recurso ao jogo e apostas online”, argumenta o PCP.
Além das “perturbações mentais que podem aumentar na população devido ao distanciamento social e ao confinamento nas habitações, em que as pessoas saem somente naquilo que for estritamente necessário”, também “pode surgir o agravamento da perturbação do jogo para as pessoas com dependência ou o aumento dessa perturbação”, lê-se no texto do projeto de lei comunista.
O diploma propõe uma alteração ao Código da Publicidade, criado pelo Governo PSD/CDS, no artigo sobre jogos e apostas.