O Governo convocou o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos para uma reunião no dia 7 de março onde será avaliada a proposta do executivo para revisão das carreiras, sendo que o desbloqueio das negociações poderá travar a greve de quinta-feira.

Tendo em conta que uma das exigências do pré-aviso de greve era que fosse feita uma proposta para a revisão das carreiras que iniciasse um processo negocial, a Direção do STI [Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos] vai amanhã reunir-se para decidir se a greve se mantém ou não”, referiu à Lusa o presidente desta estrutura sindical, Paulo Ralha.

O STI enviou este mês pré-avisos de greve para o último dia útil de fevereiro e de março (dias 28 e 29 daqueles meses, respetivamente), aos quais somou um pré-aviso de greve a todo o trabalho extraordinário realizado fora ou além do horário de trabalho entre as 00:00 de 1 de março e as 24:00 de 31 de março.

Na ocasião, Paulo Ralha precisou que a jornada de luta visa obter da parte do Governo “um desenvolvimento concreto do processo de negociação de carreiras".

Além da exigência de um processos de revisão das carreiras, os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira reclamam ainda a recuperação do vínculo por nomeação (que lhes foi retirado no tempo do governo de José Sócrates) e a atribuição do estatuto de órgão de polícia criminal.

A proposta enviada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que vai ser discutida no dia 7 de março, vai ao encontro de algumas das exigências dos trabalhadores, mas não lhes responde integralmente. Uma das falhas está, desde logo, na questão do vínculo, com o documento a não considerar a nomeação e a remeter a vinculação para a modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

A atribuição do vínculo por nomeação é uma bandeira que temos defendido e que vamos manter”, referiu à Lusa o presidente do STI, acreditando que esta será uma das matérias que poderá ter um desfecho positivo ao longo das negociações.

Relativamente às carreiras, Paulo Ralha admite que a proposta tem alguns avanços e responde, em parte, às exigências dos trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito à tipologia e nomenclatura.

A proposta elimina as 14 carreiras atualmente existentes, criando duas (fiscalização e inspeção) com regras de progressão e de remuneração idênticas.

Um dos pontos da proposta que não agradará aos representantes dos trabalhadores tem a ver com o recrutamento para as categorias superiores das carreiras superiores, com o Governo a impor limites, o que é visto como “uma norma travão” que poderá pôr em causa a necessária renovação de quadros.