Parlamento aprova reversão da concessão de transportes

A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou esta quarta-feira dois textos únicos, que PS e Os Verdes apresentaram, relativos à reversão das subconcessões das empresas de transporte de Lisboa e Porto, disse fonte parlamentar.

“Foi votada a fusão de quatro projetos de resolução do PS e do PEV em dois textos conjuntos, um para as empresas de transporte de Lisboa e outro para a do Porto. Resultam de um entendimento entre o PS e o PEV quanto às recomendações que fazem ao Governo”, disse à Lusa o deputado socialista João Paulo Correia.

Nos textos, os partidos recomendam ao Governo que “proceda às medidas necessárias com vista à urgente anulação do processo de subconcessão do serviço público de transporte coletivo” prestado pela Carris, Metropolitano de Lisboa, STCP e Metro do Porto.

Recomendam também que se promovam as “medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão”.

Na comissão, os deputados aprovaram também a criação de um grupo de trabalho que vai fazer “o tratamento na especialidade” dos projetos de lei apresentados pelo PCP e pelo BE também para a reversão dos processos de subconcessão.

O parlamento aprovou a 27 de novembro a discussão na especialidade dos diplomas apresentados pelo PCP, PS, BE e PEV para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

Os 10 diplomas tiveram o voto contra do PSD e do CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.

Prevista no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, a subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto teve o seu culminar no verão quando o Governo de Passos Coelho atribuiu a rodoviária Carris e o Metropolitano de Lisboa à espanhola Avanza e escolheu as empresas Transdev para explorar o Metro do Porto e a Alsa para a STCP.

Os contratos aguardavam o visto do Tribunal de Contas, mas o Governo fez saber no sábado que vai “mandar suspender com efeitos imediatos o processo de obtenção de visto prévio” para evitar que entrem em vigor.