“Achamos que o Governo não respeitou a legislação. Bateu no fundo. É um desrespeito total pelas pessoas e pelas empresas, uma verdadeira vergonha. Não há transparência, nem legalidade”, desfiou Ana Paula Vitorino, deputada socialista pelo círculo do Porto e antiga secretária de Estado dos Transportes, quando questionada sobre as opções recentes do Governo para a subconcessão da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou esta sexta-feira que as empresas Transdev e Alsa apresentaram as melhores propostas à subconcessão da Metro do Porto e da STCP.
Na quinta-feira, em declarações à Lusa horas depois do final do prazo para entrega de propostas para a subconcessão das duas empresas de transportes do Porto, Sérgio Monteiro frisava que as sete candidaturas de quatro concorrentes (Alsa, Barraqueiro, Gondomarense e Transdev) são “um sinal de haver grupos nacionais e internacionais interessados em investir em Portugal.
“Estas horas que mediaram [entre o anúncio das propostas e escolha das empresas], não é um prazo credível para avaliar e comparar qual é o interesse público”, denuncia a deputada do PS, classificando o processo de “altamente suspeito”.
Ana Paula Vitorio exigiu mesmo que o Governo suspenda todo o processo de ajuste direto e que depois o anule.
O Ministério da Economia informou dia 25 de agosto, em comunicado, que “na sequência da impossibilidade jurídica em prosseguir com o concurso público internacional aberto em agosto de 2014, as administrações da STCP e Metro do Porto decidiram, sem votos contra de nenhum acionista, a reabertura do procedimento concorrencial da subconcessão da atividade destas duas entidades”.
O processo “assume a forma jurídica de um ajuste direto, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos”.
A deputada desafiou ainda José Aguiar Branco, cabeça-de-lista nas próximas eleições legislativas, a 4 de outubro, pelo círculo do Porto, a “discutir” o assunto da STCP e da Metro do Porto e “dizer o que pretende fazer”.
José Luís Carneiro, líder da Federação Distrital do Porto do PS também desafiou Aguiar-Branco a “sair do silêncio em que se refugiou” e a “demarcar-se da vergonha nacional que é a entrega de 870 milhões de euros, por ajuste direto, do serviço de transportes na Área Metropolitana no Porto.
“Com esta decisão, o Governo coloca em causa a vida de 250 mil pessoas deste distrito. Desafiamos o cabeça de lista do PSD pelo Círculo Eleitoral do Porto para um debate público sobre esta matéria tão relevante para a vida dos cidadãos do nosso distrito."
“O dr. Aguiar-Branco tem que explicar por que razão tem tanta pressa em entregar aos privados este serviço público e por que razão já se fala de vencedores sem haver sequer análise prévia das propostas”, declarou à Lusa José Luís Carneiro.