A questão saltou para a ribalta, com interpretações da lei que paga 1/135 do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) por cada voto obtido pelos partidos, na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República. Para o PCP, trata-se de uma questão académica, já que não prevê que o IAS venha a ficar mais alto do que o salário mínimo em 2008, única situação que levaria ao aumento das subvenções.
Em comunicado, os comunistas esclarecem que caso a atualização do Indexante dos Apoios Sociais leve ao aumento da subvenção partidária proporão que tal não se concretize. Mas lembram que "não corresponde à verdade que a atualização do IAS conduza necessariamente ao aumento".
Pois, refere o PCP, nos termos da Lei 64-A/2008 só haverá aumento da subvenção no momento em que o IAS ultrapasse o valor do Salário Mínimo Nacional fixado para o ano de 2008 (426 euros).
Na hipótese de uma atualização do IAS para 2017 que ultrapasse aquele valor, o PCP proporá que não haja aumento da subvenção", prometem os comunistas.
O PCP adianta ainda que, tal como propôs em 2010, o partido mantém o entendimento que os montantes da subvenção dos partidos devem ser reduzidos.
Desta forma, acrescentam os comunistas, "não se justifica qualquer reversão do corte de 10% no financiamento público aos partidos".
Na edição de hoje, o Diário de Notícias escreve que o aumento do IAS previsto para o Orçamento do Estado para 2017 vai obrigar à atualização das subvenções para os partidos, a não ser que a proposta para as contas do próximo ano trave essa possibilidade, inscrevendo uma exceção a esse aumento.
Segundo o jornal, o Governo remeteu qualquer esclarecimento sobre esta matéria para quando apresentar o Orçamento do Estado para 2017.