Depois de várias reuniões, os deputados da PSD decidiram retirar a proposta . No Parlamento, esta manhã, o deputado Couto dos Santos, que tinha feito a proposta, anunciou a retirada da medida.
O deputado social-democrata anunciou que «em nome do bom senso» os proponentes da proposta 524-C pedem para que seja retirada», disse Couto dos Santos, logo no reinício dos trabalhos em plenário de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015.
O artigo em causa, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado entregue pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS) tinha sido aprovada quinta-feira à tarde na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis do PSD e do PS e os votos contra do PCP e do BE. O CDS, por seu lado, absteve-se.
Contudo, a avocação do artigo para plenário do artigo requerida pelo BE obrigava à sua votação por todos os deputados e, caso tivesse acontecido, prevalecia sobre a votação em sede de comissão.
Pouco depois do recuo, o líder parlamentar do PSD saudou a retirada da proposta para a reposição das subvenções vitalícias a antigos políticos por «não corresponder a vontade» dos deputados sociais-democratas.
«A vontade política dos deputados do grupo parlamentar do PSD não era aprovar a proposta de alteração 524-C, a votação ontem [quinta-feira] efetuada na comissão de Orçamento e Finanças não refletiu essa vontade», afirmou o líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro.
Luís Montenegro começou por cumprimentar a decisão dos preponentes da proposta de alteração, assumindo depois «de forma transparente» a responsabilidade não só pela votação de quinta-feira em sede de comissão parlamentar, como pela retirada do artigo «por não corresponder à vontade política dos deputados do PSD».
«Jamais poderia aceitar que uma proposta relevante como era esta pudesse ser aprovada sem ter de facto transposta para essa aprovação a vontade política dos representantes que, nesta bancada, representam os eleitores que votaram em nós», sublinhou, recordando que a lei atualmente em vigor e que será idêntica à que irá vigorar em 2015 - que suspende o pagamento de subvenções vitalícias a quem tenha rendimentos superiores a dois mil euros - é também da autoria da maioria PSD/CDS-PP.
Antes da intervenção do líder parlamentar social-democrata, a deputada do BE Mariana Mortágua tinha deixado duras críticas ao «Bloco Central de Pedro Passos Coelho e António Costa», reiterando que a votação realizada na comissão de Orçamento e Finanças na quinta-feira «foi uma vergonha».
«Foi uma vergonha que PS e PSD tenham considerado que a prioridade política deste país era repor pensões vitalícias acima dos dois mil euros a ex-políticos enquanto condenam muitas e cada vez mais pessoas a uma vida de pobreza», disse, considerando que, caso o BE não tivesse pedido a avocação para plenário da alteração subscrita por Couto dos Santos e José Lello, a proposta teria passado «entre os pingos da chuva» porque os deputados «não tinham tido a má consciência de dar a cara por ela». «Não foi um ato de bom senso, foi um ato de má consciência», frisou.
Pelo PS, o deputado Vieira da Silva apenas se referiu de forma indirecta à retirada da proposta, sublinhando que as prioridades dos socialistas são o combate à pobreza, a coesão social e defesa daqueles que mais precisam.
«São essas e nenhuma outra as prioridades do PS», assegurou.
Por sua vez, o líder parlamentar da bancada do CDS-PP, que se absteve na quinta-feira na votação da reposição das subvenções vitalícias a ex-políticos, disse que os democratas-cristãos sempre tiveram «a noção de que não é altura para reposições» e que registam o facto da proposta ter sido retirada.
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, insistiu, por outro lado, que as subvenções vitalícias nunca deveriam ter sido criadas e que essa sempre foi a posição dos comunistas.
«Aquilo que se impõe é revogar definitivamente as subvenções», corroborou o deputado do partido ecologista Os Verdes José Luís Ferreira, considerando que a reposição das subvenções seria «uma provocação» aos reformados, aos funcionários públicos e aos desempregados.
Antigos Presidentes da República continuam a receber
Assim, o pagamento de subvenções vitalícias a ex-políticos vai continuar suspenso em 2015, tendo os deputados da maioria aprovado a medida depois de a proposta que pretendia repor estas subvenções ter sido retirada pelos seus subscritores. Vai então manter-se em 2015 o regime que vigorou este ano, permanecendo suspensas as subvenções mensais vitalícias para antigos titulares de cargos políticos com um rendimento mensal médio, excluindo a subvenção, superior a 2.000 euros.A proposta do Governo sobre esta matéria inclui ainda uma norma que exceciona os antigos Presidentes da República desta suspensão e, neste artigo, o BE votou contra, juntamente com o PCP e com os Verdes.