O Partido Ecologista “Os Verdes” vai entregar na quinta-feira no parlamento três propostas de alteração à lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE), que entra em vigor a 1 de novembro.

O deputado do PEV José Luís Ferreira explicou esta quarta-feira, em declarações à agência Lusa, que a primeira proposta de alteração à lei visa atribuir “competências às câmaras municipais para elas procederem à licença para a atividade de TVDE” e fixarem o número máximo de veículos a operar em cada município.

Em segundo lugar, o partido pretende que “os preços cobrados pela prestação de serviço TVDE sejam fixados na aplicação do tarifário que terá de ser homologado por despacho do membro do Governo responsável pela tutela do setor dos transportes, ouvindo naturalmente o IMT”.

José Luís Ferreira recordou que “as tarifas para os táxis são fixadas por despacho e nas plataformas o que acontece é que são os algoritmos”, ou seja, “o preço é imposto pela operadora e o cliente aceita ou não aceita”.

Por fim, a terceira alteração proposta pelo PEV diz respeito à formação dos motoristas. O partido pretende que o “regime de formação dos táxis” seja aplicado às plataformas eletrónicas de transporte de passageiros.

O PS propôs aos taxistas incluir no pacote de descentralização a possibilidade de as autarquias regularem o serviço de transporte de passageiros regular e ocasional, depois do protesto do setor em frente à Assembleia da República.

"Benefício do táxi"

Durante o debate quinzenal, António Costa reiterou que os taxistas têm privilégios em relação às plataformas eletrónicas, admitindo que exista uma situação de desigualdade entre os dois setores, “mas em benefício do táxi”.

Os taxistas estiveram em protesto durante oito dias, desde dia 19, contra a entrada em vigor, a 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé, com concentrações em Lisboa, Porto e Faro.