O PCP entregou hoje no parlamento um projeto de lei para revogar o regime jurídico das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, legislação na origem de um protesto de taxistas que dura há três dias.

"Graças à luta do setor do táxi, um conjunto de protagonistas do processo de aprovação da Lei 45/2018 - do Presidente da República, que a promulgou, até um conjunto de deputados que a votaram - reconheceram nos últimos dias que o setor do táxi tinha razão e que a lei era injusta e desleal. Importa que haja coerência e que, antes que a lei entre em vigor no próximo dia 01 de novembro, se proceda à sua revogação", lê-se na exposição de motivos que acompanha a proposta dos comunistas, disponível na página da internet da Assembleia da República.

O PCP considera que a "lei da Uber" é “iníqua e injusta”, num momento em que o setor “luta pelo seu futuro, por um serviço púbico para as populações”..

“Antes da entrada em vigor de uma lei injusta que vem criar este regime de privilégio para as multinacionais, o que é previsto é revogar a lei. É esse o desafio que deixamos do ponto de vista político e legislativo”, afirmou o deputado comunista Bruno Dias, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, em Lisboa.

Depois de saberem que o PCP entregou a proposta, as associações representativas do setor do táxi instaram os profissionais de todo o país, que não estão em Lisboa, no Porto ou em Faro, a juntarem-se às manifestações que decorrem nestas cidades desde quarta-feira.

“Eu gostaria de aproveitar aqui este momento para pedir a todos os táxis do país que estão fora das cidades onde nós estamos concentrados, que no fim de semana se juntem a nós”, disse Florêncio Almeida, presidente da Associação Nacional de Transportadoras Rodoviárias em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).

Numa comunicação aos taxistas que estão concentrados na Praça dos Restauradores, em Lisboa, há já três dias, o dirigente apelou também aos colegas que “tragam as famílias”.

“Porque eu compreendo, e todos temos de compreender, que nas aldeias o sistema do táxi não é igual ao das grandes cidades, eles têm clientes que são doentes, que têm hemodiálise, que têm muitos serviços que têm de ser prestados, e não se podem deslocar” às cidades onde decorrem as concentrações, apontou Florêncio Almeida.

Ao lado de Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), o dirigente da ANTRAL considerou que “no fim de semana esses serviços não existem”, e por isso, será “de todo possível eles deslocarem-se a Lisboa” para apoiar o protesto.

Os taxistas em Lisboa, no Porto e em Faro cumprem hoje o terceiro dia de luta para travar a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber e a Cabify, que entra em vigor em 1 novembro.

Os taxistas pediram aos grupos parlamentares para que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regulamenta as plataformas eletrónicas, legislação promulgada pelo Presidente da República em 31 de julho.

As pretensões dos taxistas não foram atendidas pelos grupos parlamentares, após as reuniões que decorreram na quarta-feira, pelo que as associações representativas do setor decidiram manter a concentração.