O Partido Socialista (PS) quer avançar com uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital que, entre outras medidas propostas, quer dar aos trabalhadores o direito de desligarem os dispositivos digitais, como telemóveis e os computadores, fora do horário de trabalho.
Outra das medidas, é impedir que os patrões acedam ao e-mail profissional dos trabalhadores. No projeto-lei do grupo parlamentar socialista, a que a TVI teve acesso, podemos ler que "o acesso da entidade patronal ao correio eletrónico só pode ter lugar em caso de sérios indícios de prática de infração disciplinar".
Mas a proposta, de "direitos digitais dos trabalhadores", vai mais longe e declara que, mesmo nestes casos, deve "limitar-se à visualização dos endereços dos destinatários, o assunto, a data e hora do envio, podendo o trabalhador assinalar a existência de mensagens de natureza privada que não pretende que sejam lidas pela entidade empregadora".
Outras das medidas propostas pelo PS, defende que um trabalhador que cesse funções com a entidade patronal tenha "direito a ver eliminada a conta de correio eletrónico (...) depois de serem retiradas do arquivo digital as mensagens de cariz pessoal, assegurando-se que o mesmo endereço eletrónico não seja ulteriormente atribuído a outro trabalhador".
No Artigo 16º intitulado de "Direito de desligar dispositivos digitais" é dito que os trabalhadores devem ter o direito de desligarem os dispositivos digitais fora do horário de trabalho.
Todos têm o direito de desligar dispositivos digitais fora do horário de trabalho, por forma a garantir o direito ao descanso e ao lazer, a conciliação da atividade profissional com a vida familiar, e a intimidade da vida privada".
No entanto, o empregador poderá contactar o trabalhador "em casos de urgência de força maior ou no quadro de relações profissionais de confiança pessoal".
Para este projeto-lei dos socialistas, entregue na quarta-feira, poder avançar, é preciso que tenha o apoio da maioria dos deputados no Parlamento. Se assim for, entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Carlos César, José Magalhães, Pedro Delgado Alves, Filipe Neto Brandão, Bacelar de Vasconcelos e Porfírio Silva são os deputados que subscrevem o documento.
José Magalhães prevê que este projeto-lei possa ser discutido no Parlamento no início de julho.