Depois de o Parlamento ter obrigado o Governo a retomar as negociações com os professores, em reação o primeiro-ministro é parco em palavras. Já o Presidente da República defende que tem de apreciar primeiro o que consta do Orçamento para 2019 relativamente às carreiras dos professores, antes de tomar uma decisão quanto ao decreto-lei do Governo sobre essa matéria, sendo que o diploma ainda não lhe chegou às mãos.

"O processo legislativo prossegue", comentou apenas António Costa, em Loures, distrito de Lisboa, numa referência ao decreto do executivo que fixa o tempo de serviço dos professores em dois anos, nove meses e 18 dias.

O chefe de Governo referiu que as audições das regiões autónomas, obrigatórias neste processo, foram concluídas na semana passada. Agora, o Conselho de Ministros aprovará o decreto, que depois seguirá para o Palácio de Belém, mas Costa não quis antecipar o seu conteúdo. "Não me antecipo ao Conselho de Ministros", declarou.

Ao ser questionado sobre a aprovação, na segunda-feira, na Assembleia da República, da alteração à proposta de Orçamento de Estado para 2019 que obriga o Governo a regressar à mesa das negociações com os professores, de forma a concretizar a reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias, embora sem estabelecer qualquer prazo para a respetiva concretização, o chefe do executivo comentou o seguinte:

Nós já negociámos com os professores, já fizemos uma proposta, a proposta foi recusada".

António Costa recusou ainda analisar "votações parciais do Orçamento", depois de notar que foram apresentadas quase mil propostas de alteração. Remeteu uma apreciação para quinta-feira, dia da votação final global do documento na Assembleia da República após um debate que será encerrado por si próprio.

"Só com a votação final global é que teremos a apreciação conjunta do Orçamento. Vamos aguardar por quinta-feira de manhã", concluiu o primeiro-ministro, que falava à margem de uma visita à fábrica da Science4you, em Loures, acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

O que diz Marcelo

"O diploma ainda não chegou às minhas mãos", foi o que fez notar, também hoje, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Não é possível tomar uma decisão sobre um diploma que vai ser aplicado no próximo ano sem previamente apreciar o que no Orçamento para o próximo ano ficou aprovado sobre a mesma matéria", acrescentou, em declarações à TSF e à RTP, à saída da apresentação de um livro sobre a Europa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que não constava da sua agenda oficial.

O diploma do Governo estabelece que serão contabilizados dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores no período em que as suas carreiras estiveram congeladas. Foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 4 de outubro e seguiu para obtenção de parecer por parte das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

O Presidente da República foi questionado sobre o que vai fazer em relação a esse decreto-lei tendo em conta que a Assembleia da República aprovou a norma que determina o regresso do Governo às negociações.

Na resposta, sustentou que terá de apreciar primeiro o Orçamento do Estado para 2019, uma vez que a Assembleia da República "reapreciou essa matéria, dizendo qual é a solução para o próximo ano".

Ora, nós estamos a semanas do próximo ano. Portanto, não é possível tomar uma decisão sobre um diploma que vai ser aplicado no próximo ano sem previamente apreciar o que no Orçamento para o próximo ano ficou aprovado sobre a mesma matéria".

Marcelo frisou que o diploma do Governo ainda não lhe foi enviado e reiterou que só o irá apreciar "depois de ter decidido sobre o Orçamento".

O Presidente falava em declarações à TSF e à RTP, à saída da apresentação de um livro sobre a Europa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que não constava da sua agenda oficial.