Tanto a direita como a esquerda condenam o facto de o Governo ter aprovado o decreto para recuperar os quase três anos de tempo de serviço dos professores, sem ter continuado as negociações. O CDS-PP acusa o Executivo socialista de ter fechado "a porta na cara" dos docentes. O Bloco de Esquerda critica a "arrogância" e fala mesmo em "má fé" do Governo e o PEV promete "arregaçar as mangas" para contabilizar todo o tempo de serviço reivindicado por estes profissionais (mais de nove anos de trabalho).

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o deputado e dirigente do CDS-PP João Almeida manifestou-se preocupado com a possibilidade de se prolongar um clima de instabilidade nas escolas portuguesas, com o decreto aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.

Uma decisão do Governo que surge dois dias depois da última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, num encontro em que as duas partes não conseguiram chegar a acordo.

Há muito tempo que sabemos qual é a reivindicação dos professores e sabemos também quais foram as expectativas que o Governo deixou que se criassem. A partir de determinado momento, o Governo não foi coerente nem com aquilo que eram as reivindicações dos professores, nem foi coerente com a ideia que alimentou durante muito tempo. O Governo acaba de fechar uma porta na cara dos professores, desrespeitando-os completamente e interrompendo um processo sem se prestar a uma negociação séria".

"Numa negociação visa-se chegar a um ponto comum. Aquilo que o Governo tem feito desde há algum tempo é ser totalmente intransigente com o seu ponto - e hoje aprovou-o. Isso tem uma consequência preocupante, que é prolongar nas escolas portuguesas um clima indesejável de instabilidade", frisou.

O deputado do CDS-PP lamentou também que os professores não tenham "um interlocutor sério para negociar da parte do Governo" e desafiou o executivo a apresentar de forma detalhada os cálculos sobre o impacto financeiro referente às diferentes opções em causa na contabilização do tempo congelado das carreiras dos professores.

"Se o Governo fosse sério, negociava a sério com os professores. E se fosse sério fornecia os números de cada uma das opções, permitindo aos partidos da oposição terem uma posição fundamentada, que neste momento é impossível terem. Nós não temos os dados do impacto financeiro, em termos de gradualidade, de cada uma das opções", acrescentou João Almeida.

BE condena "teimosia"

O BE acusou, por sua vez, o Governo de “arrogância e teimosia” se recuperar apenas parte do tempo de serviço dos professores, prometendo uma apreciação parlamentar que altere o diploma para incluir o direito à recuperação integral.

"Este tempo que é agora contado, queremos que seja convertido no pagamento de uma primeira tranche do tempo de serviço e que o diploma passe a reconhecer isso: há uma primeira parte que é paga agora, e há a obrigação de negociar a recuperação do tempo integral de serviço”, afirmou a deputada do BE Joana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.

“A aprovação em Conselho de Ministros deste diploma é um ato de teimosia por parte do Governo. A única solução justa é a recuperação do tempo integral”. Lamenta que o Governo nunca tenha aceitado negociar este cenário, nem com um horizonte de duas legislaturas.

Não há nenhuma razão a não ser a arrogância para não se sentar à mesa com sindicatos e negociar cenários de faseamento e até medidas compensatórias de forma a que o impacto desta medida seja ajustável”.

Joana Mortágua alertou ainda que o decreto-lei hoje aprovado poderá não ter efeitos imediatos para professores que progrediram na carreira este ano, atirando o descongelamento do tempo de serviço nesses casos para “daqui a quatro anos ou mais”.

Assim, se o diploma for promulgado pelo Presidente da República, o BE confirma que irá sujeitá-lo a uma apreciação parlamentar, não de revogação, para que estes quase três anos sejam já um dado adquirido, mas de alteração. “Vamos trazer ao parlamento o reconhecimento do direito à recuperação do tempo integral de serviço, queremos que no parlamento se forme uma maioria para responder aos professores”, apelou.

Também o PCP confirmou hoje que vai pedir a apreciação parlamentar para introduzir alterações ao decreto-lei do Governo sobre o descongelamento do tempo de serviço dos professores, após o diploma ter sido aprovado em Conselho de Ministros.

PEV: "Completamente intransigente, teimosia perfeitamente absurda"

Já a líder parlamentar de "Os Verdes" assegurou que o seu partido vai "arregaçar as mangas" para que seja contabilizado todo o tempo de serviço dos professores. "Nós não temos um número suficiente para a apreciação parlamentar, mas vamos ver as propostas que aparecem. 'Os Verdes' estão dispostos, obviamente, a arregaçar as mangas em todas as frentes para levarmos a bom porto a contagem de todo o tempo de serviço", disse Heloísa Apolónia nos Passos Perdidos do parlamento.

Temos encontrado um Governo completamente intransigente, numa teimosia perfeitamente absurda que não conseguimos compreender relativamente a esta matéria do tempo de serviço. O Governo está a comprar uma guerra com os sindicatos, os professores e outras carreiras exatamente na mesma situação que não se compreende".

"Há uma palavra a dizer por parte do Presidente da República que também se pronunciará sobre esta matéria. Estamos, tranquilamente, também a aguardar por essa posição do Presidente da República", afirmou Heloísa Apolónia, referindo-se à futura promulgação ou não do diploma por parte do chefe de Estado.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros, Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que tinha sido aprovada "a bonificação de dois anos e nove meses" depois de um "longo e apurado processo negocial" em que o Ministério da Educação esteve "de boa-fé".