O PCP anunciou que vai votar contra as propostas do PSD e do CDS que condicionam aos "recursos existentes" a recuperação total do tempo de serviço dos professores.
As propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento – que a impediriam – e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira estabelecendo na lei a revisão do Estatuto da Carreira Docente, objectivo há muito prosseguido por anteriores Governos, nomeadamente pelo Governo de maioria absoluta do PS com os resultados que são conhecidos”, afirmou em comunicado.
O partido sublinhou ainda que “não cederá às chantagens do Governo PS, do PSD ou do CDS”.
Manterá a sua coerência e prosseguirá a luta para que sejam adotadas soluções que correspondam à plena concretização dos direitos de todos os trabalhadores, não apenas em matéria de direito à progressão na carreira mas também de aumento geral dos salários, de combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, entre outros”, acrescentou.
Por isso, os comunistas vão aprovar o texto viabilizado na especialidade que prevê a recuperação integral do tempo de serviço dos professores congelado e considerou que as propostas de PSD e CDS “na prática anulariam a concretização” desse objetivo.
O PCP viabilizou a aprovação de propostas de outros partidos e aprovará o texto daí resultante, texto que, de resto, todos os partidos apoiaram, defenderam e valorizaram, à exceção do PS”, lê-se num comunicado do PCP.
O parlamento aprovou na quinta-feira, na especialidade, uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar pelos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.
Na nota, o PCP recorda que, nessa reunião da comissão parlamentar de Educação, votou contra as propostas apresentadas por PSD e CDS-PP que, “a pretexto de aspetos financeiros e orçamentais, na prática anulariam a concretização da contagem integral do tempo de serviço e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira por via da revisão do Estatuto da Carreira Docente”.