Secretas: deputados não citaram segredos de Estado

A vice-presidente da bancada do PSD Teresa Leal Coelho afirmou esta quarta-feira que o relatório dos sociais-democratas sobre o alegado funcionamento irregular das secretas não cita segredos de Estado, assim como o relatório preliminar de todos os partidos.

«Não citámos. O relatório do PSD, assim como o relatório que era a proposta conjunta, ambos referem que os deputados da primeira comissão não tiveram acesso ao teor do primeiro relatório do SIRP», afirmou aos jornalistas no Parlamento, como noticia a agência Lusa.

Segundo Teresa Leal Coelho os deputados da primeira comissão tiveram acesso à informação do primeiro relatório dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP) que foi tornada pública aos jornalistas e só a essa informação e ao segundo relatório desclassificado pelo primeiro-ministro.

«Os deputados da primeira comissão efectivamente tiveram acesso a alguma informação que foi prestada até publicamente sobre o primeiro relatório, foi prestada à comunicação social, e, tanto quanto sei, até em documento escrito», disse.

«Isto é, houve uma justificação das razões pelas quais o relatório foi tornado público sem que essa explicação tenha violado o segredo de Estado. Essa explicação foi dada aos deputados numa reunião da primeira comissão e depois também dada aos jornalistas», acrescentou.

A vice-presidente da bancada sublinhou que «aquilo que os deputados tiveram acesso foi ao teor do segundo relatório integralmente e a algumas informações sobre o conteúdo do primeiro relatório, e nomeadamente, informações sobre empresários russos e por aí em diante, a informação que foi veiculada pela comunicação social».

«Os deputados não tiveram acesso a nenhuma informação ao abrigo de segredo de Estado. O segundo relatório foi desclassificado pelo primeiro-ministro, nos termos da lei e os deputados tiveram, então, acesso a este segundo relatório na íntegra e a comunicação social também teve», afirmou.

O jornal Público escreve esta quarta-feira que no relatório elaborado pelo PSD no âmbito de um grupo de trabalho criado após as audições na primeira comissão sobre alegadas irregularidades no funcionamento das secretas «lê-se que os deputados da primeira comissão tiveram acesso a algumas informações sob segredo de Estado, contidas no primeiro inquérito interno realizado pelos serviços secretos depois de terem sido noticiadas as fugas de dados para a (empresa) Ongoing».

Cerca de dois meses depois, porém, pode ler-se no esboço do relatório conjunto que, afinal, a Comissão de Assuntos Constitucionais não acedeu ao teor das conclusões do mesmo inquérito, uma vez que Passos Coelho considerou tratar-se de «matéria classificada como segredo de Estado», escreve também o Público.

No âmbito das audições realizadas na primeira comissão sobre irregularidades no funcionamento das secretas, nomeadamente passagem de informações para empresas privadas e o acesso ao registo telefónico de um antigo jornalista do Público, foi constituído um grupo de trabalho para elaborar um relatório sobre as conclusões daquelas audições.

Como metodologia desse grupo de trabalho, cada partido elaboraria um relatório próprio, sendo que o relatório do PSD, afirmou nesta terça-feira Teresa Leal Coelho, concluía pela existência de «indícios, relativamente a ligações de algumas pessoas, não só nos serviços de informações, mas também fora deles, e algumas lojas da maçonaria».

O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão (PSD), anunciou esta quarta-feira que todos os relatórios dos vários partidos serão tornados públicos até ao final da semana, incluindo um documento do PS a explicar porque não quis apresentar relatório.