O presidente da Assembleia da República compreende a intenção do PSD de agendar a eleição do membro em falta para a fiscalização das secretas, embora não haja acordo com o PS sobre o nome a propor. Os social-democratas querem Teresa Morais, o PS entende que não tem perfil.

Ferro Rodrigues “anotou o cuidado do líder parlamentar do PSD de lhe dar conhecimento" da sua intenção de desencadear o processo com vista à eleição do elemento em falta do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e disse ainda “compreender a posição” do líder parlamentar laranja, Luís Montenegro, segundo fonte do gabinete do presidente da AR, aqui citada pela Lusa.

A data da eleição, que já esteve marcada mas acabou por ser adiada, deverá ser fixada na próxima conferência de líderes, a 24 de maio, e terá de prever um prazo para apresentação de candidaturas e para a audição do ou dos candidatos na Comissão de Assuntos Constitucionais.

O PSD anunciou hoje de manhã que iria pedir ao presidente da Assembleia da República que agende a eleição para o CFSIRP – que exige maioria de dois terços - e que levará a votos o nome recusado pelo PS, Teresa Morais.

Na semana passada, o PS recusou o nome de Teresa Morais para liderar o CFSIRP, dizendo que a deputada e vice-presidente do PSD não tem o "perfil adequado" para suceder a Paulo Mota Pinto, que foi vice-presidente dos sociais-democratas durante a liderança de Manuela Ferreira Leite.

A maioria de dois terços necessária à eleição de Teresa Morais será impossível de alcançar se todos os deputados do PS votarem contra esse nome.

Composição das secretas

De acordo com a Lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, “o Conselho de Fiscalização é composto por três cidadãos de reconhecida idoneidade e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, cujo perfil dê garantias de respeitar, durante o exercício de funções e após a cessação destas, os deveres decorrentes do cargo, nomeadamente os de independência, imparcialidade e discrição, eleitos pela Assembleia da República por voto secreto e maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.

“A eleição dos membros do Conselho de Fiscalização é precedida de audição pela comissão parlamentar competente para os assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, que aprecia, para além do perfil, o currículo dos candidatos, do qual deve obrigatoriamente constar o registo de interesses previsto na presente lei”, refere ainda a lei.