O programa “Trabalhar no Interior”, criado para apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para o interior do país, provenientes do continente ou do estrangeiro, irá estar em vigor até ao final de 2021.
Segundo o diploma hoje publicado em Diário da República, o programa “Trabalhar no Interior” vigora até 31 de dezembro do próximo ano.
A resolução tinha sido aprovada pelo Governo no Conselho de Ministros descentralizado realizado em Bragança, no final de fevereiro.
Segundo explicou na altura a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o apoio atribuído no âmbito do “Trabalhar no Interior” será concedido diretamente ao trabalhador e às suas famílias e pode ir até cerca de 4.800 euros.
“Se o trabalhador vier do estrangeiro este apoio pode ir até 7.600 euros, cruzamos com o programa ‘Regressar’”, explicou.
Especificamente, o programa integra a medida "Emprego Interior MAIS", que consiste num apoio financeiro até 4.827 euros para os trabalhadores que passem a residir e prestar trabalho num território do interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, e uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens.
Estão ainda previstos incentivos e apoios ao nível de estágios profissionais e de contratação por parte de empresas.
A ministra referiu também que o “Trabalhar no Interior” foi articulado com o programa “Mais Coeso Emprego”, que tem uma dotação de cerca de “125 milhões de euros para empresas que já estão instaladas no interior ou empresas que queiram trabalhar no interior”, e destacou o “apoio ao empreendedorismo social para as entidades da economia social, que pode ir até ao 1.900 euros por mês, dura três anos e se traduz em quase 68.500 euros.
“Se estivermos a falar da constituição do próprio negócio ou de empresas até cinco anos ou projetos de empreendedorismo social o apoio é majorado e ao final dos três anos em vez de 68.000 euros o apoio é de 82.000 euros”, referiu.
O programa beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do "Regressar", que passará a contemplar uma majoração de 25% face aos apoios já concedidos.
Para facilitar a mudança, foi aprovada a medida "Habitar no Interior", para o desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do "Chave na Mão", e de outros instrumentos nacionais de política habitacional ao dispor dos municípios e que incentiva projetos-piloto municipais com vista à melhoria do acesso à habitação e das condições de vida das populações.
Também hoje foi publicada em Diário da República a revisão e reavaliação do programa de Valorização do Interior, diploma que tinha igualmente sido aprovado no Conselho de Ministro descentralizado realizado em Bragança, com o objetivo de selecionar ações específicas nos territórios do interior e incorporar novas iniciativas, nomeadamente soluções orientadas para dinâmicas de maior proximidade, programas de financiamento com dotação específica e critérios adaptados ao interior, assim como projetos construídos em rede e dirigidos ao aumento da competitividade.
Segundo Governo, mantém-se o modelo de implementação de iniciativas transversais e multissetoriais, envolvendo as diferentes áreas de governação e os agentes presentes no território na definição das iniciativas, agora centrado em áreas temáticas (Programas +CO3SO: COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades) e territórios considerados de intervenção prioritária.
No dia a seguir ao Conselho de Ministros descentralizados, o executivo adiantou que o conjunto de medidas lançadas para valorizar e atrair pessoas para o interior prevê a criação de 2.810 postos de trabalho e deverá gerar um investimento de 648 milhões de euros nesses territórios.