O PSD indicou hoje o deputado Emídio Guerreiro como novo presidente da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, para substituir Matos Correia, que se demitiu na semana passada. Isso não quer dizer que os trabalhos vão continuar de imediato. É que, em conjunto com o CDS-PP, o PSD solicitou a suspensão dos trabalhos até a comissão receber documentos em falta. PS, PCP e BE manifestaram reservas.
O novo líder da comissão surge depois da polémica em torno da dispensa de entrega de declarações no Tribunal Constitucional por parte da antiga administração da CGD que causou a primeira baixa no mundo da política: o social-democrata Matos Correia, que presidia à Comissão Parlamentar de inquérito, bateu com a porta.
Hoje, no final da reunião dos coordenadores da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o deputado social-democrata Hugo Soares anunciou que o PSD e o CDS-PP entregaram já um requerimento pedindo a suspensão dos trabalhos da até que sejam entregues documentos da CGD, do Banco de Portugal, do Ministério das Finanças e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A esta comissão compete perceber porque é que a CGD precisa de 5 mil milhões de euros dos contribuintes portugueses, sem precipitação e com toda a documentação necessária. A verdade não prescreve".
Para o deputado social-democrata, a aceitação desta suspensão será "o limite mínimo" que PSD e CDS-PP pedem a PS, PCP e BE, acusando estes partidos de, nas últimas semanas, terem impedido audições e rejeitado requerimentos potestativos (obrigatórios) dos dois partidos. "É o limite mínimo que podemos pedir à maioria de esquerda - saber quais são as principais imparidades da CGD, quem as provocou e como foram concedidos esses créditos - é um direito que assiste aos portugueses", defendeu.
Também o coordenador do CDS-PP na comissão de inquérito, João Almeida, salientou que, estando o prazo da atual comissão a terminar em finais de março, a suspensão será a única forma de o parlamento poder vir a obter informações que considerou essenciais.
O parlamento considerou determinadas informações importantes, requereu-as às entidades competentes, essas entidades recorreram para tribunal, o tribunal deu razão ao parlamento, e agora é o parlamento que vai desistir? Acho que ninguém compreende".
Ainda de acordo com Hugo Soares, as restantes bancadas não quiseram votar hoje o requerimento, tendo pedido que a votação seja feita em plenário da comissão numa reunião marcada para 1 de março.
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Nova comissão, outra questão
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, reiterou entretanto que o partido não se opõe à criação de uma nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos, mas questiona os objetivos da direita parlamentar.
“Esse direito democrático e constitucional deve ser salvaguardado”, disse Jerónimo de Sousa. Sem oposição do PCP, a iniciativa desses dois partidos poderá avançar desde que seja “no respeito da Constituição e da lei”.
“O PSD estará mesmo interessado na transparência?”, questionou, perguntando ainda se o objetivo dos partidos à direita do PS não será porem “em causa a CGD pública, visando a sua privatização”.
Os coordenadores de PS, PCP e BE na comissão de inquérito manifestaram reservas à proposta de PSD e CDS-PP de suspender os trabalhos, embora remetendo o sentido de voto para uma reunião na próxima semana.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o deputado João Paulo Correia (PS) alertou para o problema de "pendurar uma Comissão de Inquérito por semanas ou meses".
Miguel Tiago (PCP) acusou PSD e CDS de quererem permanentemente perturbar o funcionamento da comissão em curso, nomeadamente ao anunciarem a constituição de uma nova Comissão de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos.
O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, garantiu que o seu partido não subscreverá um objeto que considere inconstitucional para a futura comissão de inquérito.
"Tendo em conta a restrição que foi feita de objeto unilateralmente pela maioria PS, PCP e BE, o PSD e o CDS-PP vão propor uma comissão para averiguar o que nos impediram de averiguar nesta comissão", defendeu.
Questionado se o objeto da nova comissão poderá 'esbarrar' na Constituição - como, segundo o Diário de Notícias, consideram alguns deputados da esquerda parlamentar, João Almeida foi categórico.
Se o objeto da comissão for inconstitucional, sim. Se o CDS está disponível para subscrever uma comissão com um objeto inconstitucional? Não, portanto não [será inconstitucional]".