O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) incluiu no seu programa eleitoral uma medida que prevê a gratuitidade dos transportes públicos para estudantes até aos 18 anos e a criação de um passe de cinco euros para os jovens até aos 25.
O programa eleitoral do partido, dado esta sexta-feira a conhecer pelo porta-voz, André Silva, prevê “permitir a gratuitidade dos serviços de transportes públicos para todos os estudantes com idade igual ou inferior a 18 anos e criação de um passe com o custo de cinco euros para os estudantes com idade igual ou inferior a 25 anos”.
De acordo com o partido (que conseguiu representação parlamentar nas últimas legislativas), está é “uma medida que representa a sequência lógica do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, instaurado na última legislatura, e que representa uma forma de consciencializar os jovens portugueses para a necessidade de privilegiar os transportes públicos em detrimento do transporte individual”.
Outra das medidas propostas pelo PAN passa por “permitir que as mulheres possam deixar de trabalhar a partir da 32.ª semana de gestação, sem qualquer prejuízo remuneratório”, por forma a “preparar a chegada do seu filho e se preparar para o seu papel de mãe”.
O partido quer também "despenalizar a morte medicamente assistida, por decisão consciente e reiterada da pessoa, com lesão definitiva ou doença incurável e irreversível e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável”, lê-se no programa apresentado no Porto.
Ainda na saúde, o PAN quer medidas de apoio para os cuidadores informais, a contratação de mais profissionais, a instituição do regime de exclusividade ao Serviço Nacional de Saúde e o reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
O partido também prevê a instituição de uma “licença de 10 dias pagos para vítimas de violência doméstica ou abuso sexual”, e o “estatuto de vítima para crianças que testemunhem situações de violência doméstica”.
Na ótica desta forma política, deveriam ser criadas, pelo menos, mais duas Secretarias de Estado, uma dedicada à terceira idade e outra responsável pelo bem-estar e proteção animal, a par da nomeação de um provedor nacional dos animais, à semelhança do que já acontece a nível municipal.
No que toca aos animais, o partido quer a criação de uma “rede médico-veterinária de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados, através da criação de hospitais públicos médico-veterinários nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e nas comunidades intermunicipais”.
Na ótica do Pessoas-Animais-Natureza, deve ser autorizadas as viagens de animais de companhia nos transportes públicos, “não apenas em transportadoras, mas com recurso aos demais meios de circulação, como a trela e o açaime funcional”.
No programa eleitoral que apresenta às eleições legislativas de 6 de outubro, o PAN volta a defender a abolição das touradas, não permitindo apoios financeiros a esta atividade nem a transmissão de espetáculos tauromáquicos nos canais públicos de televisão.
Esta proibição deve ser também alargada à utilização de animais como meio de tração de charretes lúdicas ou turísticas, em “circos, corridas de cavalos e de cães e em carrosséis”.
Outra das medidas propostas pelo partido é a redução do IVA para a taxa reduzida nos cuidados médico-veterinários, e para a taxa intermédia na alimentação animal.
O PAN propõe também uma revisão das regras de atualização das reformas em pagamento, “através da criação de um novo escalão (entre 2 e 3 IAS) onde seja garantida a não diminuição do valor real da pensão em conjunturas de menor crescimento económico protegendo assim as pensões mais baixas de um escalão mais baixo”.
Em termos fiscais, o programa eleitoral para as legislativas fala também numa redução do IVA para a taxa mínima no que toca à produção de energia renovável e taxação “de todos os sacos, independentemente do seu material ou da espessura”.
Em contrapartida, o PAN quer “conceder benefícios fiscais a empresas que adotem condutas que previnam o desperdício alimentar” e “deduzir à coleta, em sede de IRS, despesas relativas a alimentos produzidos em modo biológico”.
O aumento do Salário Mínimo Nacional é outra das propostas do partido, que refere um aumento gradual de 50 euros por ano até chegar aos 800 euros no final da próxima legislatura. Para os trabalhadores que auferem o Salário Mínimo Nacional, o PAN quer que os passes sociais sejam gratuitos.
No que toca à habitação, o PAN quer por fim aos “Vistos Gold”, desincentivando investimentos especulativos na habitação, a criação de incentivos para contratos de arrendamento de longa duração ou uma maior oferta de habitação pública a preços acessíveis também no interior do país.
Ao longo das mais de 1.100 medidas, partido propõe ainda "a obrigatoriedade do regime de exclusividade dos deputados à Assembleia da República" e a antecipação do direito de voto para os 16 anos.
PAN disponível para dialogar "com qualquer partido", mas admite dificuldades na "convergência"
O porta-voz do PAN afirmou estar “disponível para falar com qualquer partido para qualquer solução” após as eleições, independentemente da relevância do partido “para a matemática parlamentar de governação”, mas alertou para a perspetiva de dificuldades na "convergência".
O PAN quer mais responsabilidades e a cada momento saberá assumi-las. Em função do resultado eleitoral, independentemente de contarmos, ou não, para a matemática parlamentar de governação, o PAN está disponível para falar com qualquer partido para qualquer solução”, afirmou André Silva aos jornalistas no Porto, onde quer eleger pelo menos um deputado, à margem da apresentação do programa eleitoral para as legislativas de 6 de outubro.
André Silva notou que o “diálogo” e um eventual “acordo ou convergência” estão separados por passos diferentes, até porque “o PAN tem, em vários setores, uma visão muita distinta dos outros partidos, nomeadamente do PS” e isso significa que “não se avizinha propriamente um cenário fácil”.