Madeira: TC confirma entrada de cinco recursos

O Tribunal Constitucional confirmou esta quinta-feira à Lusa que entraram cinco recursos relativos às eleições regionais de domingo na Madeira, interpostos por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos.

De acordo com a lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, depois da entrada dos recursos, «o presidente do Tribunal Constitucional manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas».

Este prazo termina esta quinta-feira, já que os recursos deram todos entrada na quarta-feira.

Nas quarenta e oito horas seguintes ao fim do prazo anterior, «o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições e ao Representante da República na Região Autónoma da Madeira».

Uma vez que este prazo terminaria no sábado, a decisão definitiva do Tribunal Constitucional deverá ser tomada segunda ou, no limite, na terça-feira, caso os juízes entendam que o prazo de 48 horas se interrompe durante o feriado e fim de semana de Páscoa.

No domingo, os resultados provisórios atribuíram 24 deputados ao PSD, o que garantia aos sociais-democratas a sua 11.ª maioria absoluta. No entanto, ainda na noite eleitoral, o cabeça de lista da CDU na Madeira, Edgar Silva, admitia a alteração deste cenário, já que a validação de cinco votos anulados na CDU retiraria a maioria absoluta ao PSD-M.

Na terça-feira, uma primeira recontagem da assembleia geral de apuramento chegou a retirar a maioria absoluta ao PSD e, pouco depois das 20:00, foi afixado um edital em que os sociais-democratas perdiam um deputado em benefício da CDU.

No entanto, menos de duas horas depois, a assembleia geral de apuramento detetou que os votos do Porto Santo não tinham sido contabilizados, por erro informático.

Por volta das 22:15, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, presente na residência oficial do Representante da República, onde decorreu todo o processo, anunciou que, contabilizados os votos de Porto Santo, o PSD ‘recuperava’ a maioria absoluta e classificou o erro informático de «lamentável e indesculpável».