Militantes vão recorrer ao TC contra revisão de estatutos do PS

Um grupo de militantes socialistas vai requerer uma providência cautelar e recorrer ao Tribunal Constitucional para impugnar a decisão tomada em Comissão Nacional do PS de aprovar uma revisão dos estatutos deste partido.

Em declarações à agência Lusa, o militante do PS/Madeira Aires Pedro disse que a providência cautelar e o recurso ao Tribunal Constitucional surgem na sequência da deliberação da Comissão Nacional de Jurisdição do PS, que considerou improcedente o pedido deste grupo de militantes para impugnar o processo de revisão de estatutos aprovado a 30 de março do ano passado [na Guarda] e no domingo passado [em Mangualde] em reuniões da Comissão Nacional do PS.

O presidente da Comissão Nacional de Jurisdição do PS, o deputado Ramos Preto, disse à agência Lusa que a decisão sobre este recurso foi tomada sábado passado, mas recusou-se a especificar o seu teor.

Aires Pedro adiantou que a Comissão Nacional de Jurisdição do PS estabeleceu «um prazo de cinco dias» - e não de 15 dias, conforme está previsto nos próprios estatutos do partido para rejeitar os recursos - para a apresentação de recursos das decisões tomadas na Comissão Nacional do PS realizada na Guarda a 30 de março passado.

No conjunto de recursos, que agora foi rejeitado pela Comissão Nacional de Jurisdição do PS, está um apresentado pelos deputados Isabel Santos e Renato Sampaio.

Os recursos apresentados têm como ponto comum de ataque face a uma alegada ilicitude o facto de o último Congresso Nacional do PS, realizado em setembro do ano passado, em Braga, não ter dado poderes de revisão estatutária à Comissão Nacional do PS.

Samuel Pires, militante da Federação da área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS, referiu que a «providência cautelar interposta» se destina a evitar que o processo de revisão dos estatutos «tenha já efeitos imediatos».

Na revisão de estatutos proposta pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, prevê-se alterações na capacidade eleitoral dos militantes e a possibilidade de eleições diretas na escolha de candidatos socialistas a presidentes de Câmara e a deputados.