O PS defendeu esta sexta-feira que a sua abstenção na votação final sobre a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra foi um "exercício de coerência", justificando que faltaram estudos sobre as implicações dessa decisão.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada socialista Constança Urbano de Sousa quis responder às críticas feitas momentos antes pelo presidente do PSD, Rui Rio, que acusou o PS de contradição e de “hipocrisia” por impedir a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra, através da sua abstenção na votação final global.
"Eu gostaria apenas de recordar o seguinte: este projeto de lei já está nesta Assembleia há mais de um ano, nunca foi acompanhado de estudos e foi agendado de forma súbita em cima das eleições autárquicas. Na altura, como agora, o PS mostrou-se disponível para apreciar este diploma à luz de estudos que fossem apresentados que nos indicassem quais os custos benefícios e as consequências práticas de tal transferência", defendeu a ex-ministra socialista.
Constança Urbano de Sousa sustentou que "não se trata de descentralização", mas sim de transferir "a sede de instituições com implicações bastante significativas na vida e no quotidiano dessas instituições: que têm funcionários, que têm pessoas que trabalham há anos nessas instituições e, portanto, isso tem que ser feito com a devida ponderação e sobretudo com estudos".
"Como não existiram esses estudos que permitissem a posição nem que sim nem que não, então o PS, tal como na generalidade, absteve-se na especialidade e na final global. Não é um exercício de hipocrisia é apenas um exercício de coerência", advogou.
Questionada sobre se o PS não terá dado uma ideia errada ao deixar o diploma passar à especialidade perto das últimas eleições autárquicas, a deputada respondeu que "quem fez o agendamento em cima das eleições autárquicas foi o PSD e não o PS".
"Na altura, na discussão na generalidade, o que dissemos foi que não havia estudos e ficámos à espera que esses estudos pudessem ser trazidos durante a especialidade", sustentou.
Os tribunais Constitucional (TC) e Supremo Administrativo (STA) vão permanecer em Lisboa, depois de o projeto do PSD não ter alcançado esta sexta-feira, no parlamento, a maioria absoluta de votos necessária para os transferir para Coimbra.