O presidente do PSD acusou esta sexta-feira o PS de contradição e de “hipocrisia” por impedir a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra, através da sua abstenção na votação final no parlamento.

Os tribunais Constitucional (TC) e Supremo Administrativo (STA) vão permanecer em Lisboa, depois de o projeto do PSD não ter alcançado esta sexta-feira, no parlamento, a maioria absoluta de votos necessária para os transferir para Coimbra.

De acordo com a Constituição da República, em votação final global, as alterações a leis orgânicas carecem de aprovação "por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", ou seja, 116 num total de 230, com a maioria da bancada do PS a optar pela abstenção.

“Lamento a votação que tivemos agora. Tal como tive oportunidade de dizer na campanha autárquica, quando o PS viabilizou o diploma na generalidade, alertei logo que era uma votação habilidosa. Com o voto de abstenção, o PS sabia que não deixaria passar o diploma”, criticou Rui Rio, em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de se ter realizado esta votação.

O líder do PSD considerou que, para todos os que querem “um Portugal diferente, mais equilibrado, menos centralizado, houve hoje uma derrota pesada”, numa proposta “tão simples” como a transferência destes tribunais para Coimbra.

“Era o que estava à espera do PS: há uma completa contradição entre o que dizem e o que fazem, o que dizem é descentralização e desconcentração, o que fazem é o que vimos aqui”, criticou, considerando que o PSD e ele próprio fizeram “tudo o que era possível”.

Questionado sobre os argumentos do PS na base da sua abstenção - falta de “um levantamento exaustivo” das “consequências práticas da transferência de sede” ou de um “calendário que concretizasse essa transferência” -, Rui Rio classificou-as como “desculpas de mau pagador”.

“É o costume, a hipocrisia reinante, este diploma está cá há mais de um ano. Ninguém pôs no diploma que o tribunal muda nos próximos 15 dias, tudo é ajustável, não há é vontade política do PS e da maioria da Assembleia, não há vontade política de fazerem aquilo que dizem”, disse.

Na votação final global hoje realizada na Assembleia da República, o diploma do PSD para a transferência do TC e do STA para Coimbra teve o apoio de 109 deputados, num total de 226 deputados votantes, tendo-se registado 108 abstenções e nove votos contra.

Os 109 votos a favor do projeto social-democrata vieram das bancadas do PSD, Bloco de Esquerda, CDS e de João Cotrim Figueiredo da Iniciativa Liberal, assim como de sete deputados do PS, entre eles os eleitos por Coimbra, Ascenso Simões e Pedro Bacelar de Vasconcelos.

As 108 abstenções partiram do PCP, do PEV, da maioria dos deputados do PS e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Votaram contra a transferência destes dois tribunais para Coimbra o PAN, André Ventura do Chega e quatro deputados do PS: Isabel Moreira, Jorge Lacão, Capoulas Santos e Fernando Anastácio.

/ BCE