Governo quer travar subconcessão dos transportes públicos

O Governo anunciou esta sexta-feira que vai “mandar suspender com efeitos imediatos o processo de obtenção de visto prévio” para os contratos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto, para evitar que entrem em vigor.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, o Ministério do Ambiente refere que, após terem sido solicitados pelo Tribunal de Contas “pedidos de esclarecimento” relativos aos contratos de subconcessão do Metro de Lisboa, Metro do Porto, e das rodoviárias Carris e STCP, decidiu-se ordenar a suspensão do processo de obtenção de visto prévio, e, “em particular, suster a apresentação de qualquer documento em resposta ao pedido de esclarecimentos solicitados”.

Esse visto do Tribunal de Contas é o elemento em falta no processo para que a privatização das empresas, negociada pelo anterior Governo, se efetive.

Na nota enviada à Lusa, o Ministério do Ambiente diz ainda ter solicitado o “envio de cópia de toda a documentação relativa ao procedimento de contratação que serviu de base à celebração do Contrato de Subconcessão”, de “todas as instruções recebidas da tutela relativas ao contrato de subconcessão e respetivo procedimento concursal” e de “todas as deliberações e outras decisões internas relativas a esta matéria”.

O parlamento aprovou a 27 de novembro passado a discussão na especialidade dos diplomas apresentados pelo PCP, PS, BE e PEV para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

Os 10 diplomas tiveram o voto contra do PSD e do CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.

Prevista no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, a subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto teve o seu culminar este verão, quando o Governo de Passos Coelho atribuiu a rodoviária Carris e o Metropolitano de Lisboa à espanhola Avanza e escolheu as empresas Transdev para explorar o Metro do Porto e a Alsa para a STCP.

O Partido Socialista anunciou em maio deste anos que, se ganhasse as eleições legislativas, suspenderia o processo de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto.

Enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa afirmou várias vezes que a gestão destas empresas deveria ser entregue aos municípios.