O presidente da Câmara do Porto frisou esta segunda-feira que "não pretende atirar a toalha ao chão" no processo do matadouro, porque isso seria "inverter as regras" a "meio do jogo" e sujeitar a autarquia ao pagamento de uma indemnização.
"Não queria atirar a toalha ao chão (...). Acho que não podemos deliberar aqui desistir do recurso. Somos responsáveis porque há um contrato assinado. E decorreu um concurso internacional", disse Rui Moreira que falava no período antes da ordem do dia em reunião de câmara, quando respondia a uma sugestão do vereador socialista Manuel Pizarro.
Rui Moreira voltou a recordar que a câmara aguarda visto do Tribunal de Contas (TdC) para o projeto do matadouro de Campanhã, sublinhando que esta "demora" acontece ao mesmo tempo que "várias alterações legislativas têm surgido".
Em causa está uma matéria que já motivou uma audiência junto do Presidente da República pedida pelos presidentes da Câmara do Porto, Rui Moreira, e de Lisboa, Fernando Medina.
No pedido de reunião, anunciado a 19 de fevereiro, era referido que os dois autarcas pediam "uma audiência para falar sobre os projetos que continuam presos no TdC, fundamentais para as respetivas cidades".
Esta segunda-feira, Rui Moreira voltou ao tema depois de Manuel Pizarro ter perguntado se a autarquia podia encontrar uma solução alternativa para "avançar com um projeto estruturante" sobre o qual o PS votou a favor no passado, conforme recordou o vereador socialista.
Temos acompanhado com preocupação a situação evolução do matadouro. Há um prazo razoável para dar resposta e não nos parece que este bloqueio se possa eternizar. Tem de ser encontrada uma solução alternativa", disse Pizarro.
Em resposta, Rui Moreira admitiu que a câmara "tem um plano 'b' e até um plano 'c'", mas "a empresa que venceu o concurso público apresentou uma garantia bancária e essa garantia bancária tem de estar vigente".
"Essa empresa entende que tem direito e ela própria não se conformou com a deliberação do TdC. Se a Câmara avançasse para outra solução qualquer - é fácil encontrar uma solução - aquilo que sucederia é que ficaríamos responsáveis por pagar uma indemnização à empresa que venceu o concurso", sublinhou Rui Moreira, acrescentado que não pode "a meio do jogo inverter as regras".
Já em resposta ao vereador Álvaro Almeida, do PSD, o presidente da Câmara do Porto indicou que o projeto do matadouro de Campanhã entrou no TdC a 02 de agosto de 2018.
Posteriormente, a 19 de fevereiro do ano passado, a autarquia revelou que ia entregar ao TdC o recurso sobre o contrato de empreitada do Matadouro com a Mota-Engil, num projeto de 40 milhões de euros, que aquele tribunal chumbou devido a "ilegalidades".
Esta manhã, sobre o mesmo tema, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, falou nas dificuldades que o adiamento deste projeto tem causado às pessoas de Campanhã.
"Bem sei que a culpa do TdC não decidir é sua, mas faz parte refletir que este processo se arrasta há muito tempo e traz problemas às pessoas", disse a vereadora que voltou a ouvir Rui Moreira frisar que avançar com alguma alternativa neste momento significa "incorrer numa pesadíssima responsabilidade extracontratual".