Açores: Sócrates à espera da decisão do Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que é preciso esperar para ver o que diz o Tribunal Constitucional da decisão do Governo Regional dos Açores de compensar os funcionários públicos desta região pelos cortes salariais.

Em resposta a uma questão colocada pelo líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, durante o debate quinzenal no Parlamento, José Sócrates disse que discorda e lamenta, mas respeita essa decisão do Governo Regional dos Açores, presidido pelo socialista Carlos César.

«O senhor deputado poderá dizer, como algumas pessoas têm dito: será que isso é uma competência do Governo Regional? Veremos», disse José Sócrates para Miguel Macedo.

«Não é o Governo nem a Assembleia que está em condições de dizer se é ou não é uma competência do Governo Regional, ou melhor, se esta decisão do Governo Regional está de acordo com aquilo que são as competências das autonomias. Veremos se quem de direito, nomeadamente o Tribunal Constitucional, está de acordo com a ideia de que essa decisão é concordante com as regras constitucionais», acrescentou o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD considerou que o primeiro-ministro tinha sido «flagrantemente desautorizado» pelo Governo açoriano de Carlos César e qualificou de «uma imoralidade» a compensação atribuída aos funcionários públicos regionais com salários entre 1500 e 2000 euros.

Miguel Macedo perguntou a José Sócrates se concordava ou discordava dessa compensação e o que iria fazer quanto a isso.

«A posição do Governo é esta: os cortes salariais devem incidir sobre todos os funcionários públicos, acima de 1500 euros. Lamento que o Governo Regional dos Açores tenha decidido de outra forma. Lamento e não estou de acordo», respondeu-lhe Sócrates.

O primeiro-ministro ressalvou que, apesar de discordar, respeita essa decisão, observando: «Tenho o mesmo respeito pelas decisões do Governo Regional dos Açores que, certamente, o Governo Regional dos Açores tem pelas decisões do Governo.»

«Como digo, lamento essa decisão, porque isso vai introduzir uma diferença entre os funcionários públicos nacionais e os funcionários públicos regionais ¿ essa é também a minha opinião», reforçou Sócrates.

O primeiro-ministro referiu que, embora não nesta matéria, mas noutras, como a avaliação dos professores, o Governo Regional da Madeira também tomou decisões que resultaram em excepções à regra aplicada ao nível nacional.

Miguel Macedo contrapôs que isso aconteceu no âmbito das «competências autonómicas» e observou que imagina qual seria a reacção da bancada socialista e o destaque dado pela comunicação social «se esta falta de solidariedade regional» para com os cortes salariais de 2011 «se tivesse registado na Madeira».