BE vai apresentar projeto lei que impede corte de água e energia

O Bloco de Esquerda anunciou que vai apresentar um projeto de lei para impedir que o fornecimento de água, energia e gás seja suspenso por falta de pagamento, quando comprovada a carência económica.

«O Bloco de Esquerda não deixa estas pessoas para trás e por isso apresentará um projeto de lei para que seja garantido o direito de acesso aos bens de primeira necessidade, água, energia e gás, impedindo os cortes», disse o deputado do BE Pedro Filipe Soares, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.

Com este projeto, o BE quer alterar a Lei dos Serviços Públicos Essenciais para garantir «o direito à água e à energia e para responder às carências económicas da população agravadas pela crise social».

Pedro Filipe Soares adiantou que «com o desemprego a aumentar, os salários e as prestações sociais a diminuir, há cada vez mais famílias com dificuldades em assegurar o pagamento de serviços básicos e essências como a água, luz e gás».

O deputado do BE considera que os números reais são «alarmantes e reveladores do drama para o qual foram atiradas milhares de famílias».

Citando números da EDP, o deputado referiu que foi cortado o abastecimento de eletricidade a 285 mil famílias em 2013.

«São as pessoas reais, que lutam diariamente pelo bem estar das suas famílias, mas que não importam a este Governo, obcecado da sua campanha de propaganda das saídas limpas. A realidade, no entanto, desmente o Governo, estamos mais pobres e os mais afetados são os pobres entre os pobres, os que pouco ou nada têm», sustentou.

Em resposta, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo criticou o «falhanço» do Governo na tarifa social de eletricidade, destacando que o aumento do IVA contribuiu para o aumento do gás e da luz.

Também o deputado do PCP Bruno Dias lamentou a «situação dramática» de milhares de pessoas que ficaram sem energia.

«Para a EDP, em 2013, para quase um milhão de pessoas já tivemos a saída limpa, saíram de forma limpa de cerca de 285 mil casas», ironizou.