Cavaco não esclarece dúvidas sobre fiscalização do OE

O Presidente da República escusou-se hoje a esclarecer as declarações sobre a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado, depois de domingo ter afirmado que as suas decisões têm sido tomadas com base numa avaliação dos custos.

Instado a esclarecer as «dúvidas» que ficaram sobre as palavras que proferiu no passado fim-de-semana no Panamá a propósito da fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado, Cavaco Silva lembrou que se encontrava na cerimónia da entrega do Prémio Europeu Helena Vaz da Silva e, de forma descontraída, tentou passar a palavra ao ministro Adjunto, Miguel Poiares Maduro.

«Hoje estamos aqui a homenagear Helena Vaz da Silva, quanto a questões de Governo, eu passo ao ministro Poiares Maduro que está por aí», gracejou o chefe de Estado.

Os jornalistas tentaram, depois, interpelar Poiares Maduro, mas o governante não fez qualquer declaração.

No domingo, o Presidente da República afirmou que tem tomado decisões sobre a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos orçamentos do Estado com base numa avaliação cuidadosa dos custos, e que deverá fazer o mesmo este ano.

«O que posso dizer é o princípio pelo qual eu normalmente me rejo nestas situações: eu faço uma avaliação cuidadosa, recolhendo o máximo de informação sobre os custos de um orçamento não entrar em vigor no dia 1 de janeiro e os custos que resultam de, eventualmente, uma certa norma ser considerada inconstitucional já depois de o orçamento estar em vigor", afirmou Cavaco Silva, durante uma conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no final da XXIII Cimeira Ibero-Americana, na Cidade do Panamá.

Escusando pronunciar-se sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2014 com a justificação de que desconhece «em definitivo o texto das diferentes normas», o Presidente da República acrescentou que foi esse o princípio pelo qual se regeu no ano passado.

«E aí não tive nenhuma dúvida de que os custos da não entrada em vigor do Orçamento do Estado no dia 1 eram muito, muito, muito maiores do que termos de esperar durante algum tempo para conhecer se esta ou aquela norma era ou não declarada inconstitucional por parte do Tribunal».

«É este o princípio que me tem guiado no passado, é provável que seja o mesmo princípio que me guiará no futuro», concluiu.